Governo sanciona lei que valoriza povos tradicionais de Goiás
Projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia, é do deputado de oposição Antônio Gomide
O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou, na última semana, o projeto de lei do deputado estadual de oposição Antônio Gomide (PT) que institui a política estadual de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. A agora Lei 21.013, de 2021, contempla indígenas, quilombolas e comunidades de matriz africana, e foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no mês passado.
O intuito do projeto é, não só promover o desenvolvimento sustentável desses povos, mas também garantir direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais. Sempre valorizando a identidade dos mesmos.
Assim, no texto sancionado, além de uma série de objetivos específicos, a lei prevê “a erradicação de todas as formas de discriminação, incluindo o combate à intolerância religiosa“, bem como “a preservação dos direitos culturais, o exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica“.
Para Gomide, em sua justificativa, “a invisibilidade dos povos e comunidades tradicionais se reflete na ausência de levantamentos e dados oficiais sobre essa parcela da população. Consequentemente esta parcela da população sofre também com a ausência do cumprimento de suas garantias e direitos. Assim, é de suma importância a instituição de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável destes povos e comunidades tradicionais, afim de dar cumprimento às garantias e direitos constitucionais”.
Confira a lei AQUI.