Governo sanciona reajuste de 6,91% para os defensores públicos do Estado

O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou na última segunda-feira (25), a Lei 21.313 de 2022, que concede o reajuste de 6,91% para os servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26), e já entra em vigor para a próxima folha salarial para os trabalhadores.

Com os reajustes, os defensores públicos em início de carreira terão salário de R$ 31.916. Já os de segunda categoria e em fase final de carreira receberão R$ 35.462,22 que estarão entre as despesas decorrentes dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado (OGE) para a Defensoria Pública.

Tramitação

Conforme tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) após ser apresentado pelo defensor público-geral, Domilson Rabelo da Silva Júnior, todas as despesas decorrentes desta Lei correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento-Geral do Estado de Goiás à DPE e terá um impacto financeiro de R$ 3.239.086,95 para 2022 e, nos anos de 2023 e 2024, a previsão do impacto financeiro é de R$ 4.678.816,45.

O projeto foi aprovado em definitivo pela Alego na última terça-feira (12) e foi aprovado por unanimidade entre os 21 deputados presentes.