Governo veta aumento na pensão de vítimas do césio-137

Os deputados estaduais devem analisar o veto do governador Ronaldo Caiado (UB) ao projeto de lei que pretendia reajustar valores de pensão vitalícia das vítimas do acidente radioativo com césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987. Atualmente, os valores pagos são de R$ 954 e R$ 1.908, a proposta previa aumento para R$ 998 e R$ 1.996.

O argumento do governador Ronaldo Caiado (UB) se baseia no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que considerou a matéria inconstitucional por ausência de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro aos cofres públicos. A PGE argumentou que a falta de estudos sobre a origem dos recursos para o custeio da proposta configura vício formal de inconstitucionalidade com artigo 113 da Constituição Federal.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) também se manifestou pelo veto, ao apontar que 561 vítimas do acidente recebem o auxílio, totalizando uma despesa um pouco acima de R$ 563 mil reais, utilizados na integridade, o que impede o aumento do valor a ser repassado. Isso implicaria no aumento de despesas com o pessoal.

O veto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sob relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Aumento

O texto, de autoria do deputado estadual Major Araújo (PL), foi aprovado no início de maio na Assembleia Legislativa e prevê o aumento de acordo com o salário mínimo vigente. O parlamentar avalia que os valores atualmente pagos “sofreram significativas perdas em decorrência da inflação, provocando
grande impacto no poder aquisitivo dos pensionistas”.

Os pensionistas utilizam, em sua maioria, dos valores para a compra de medicamentos para tratamento de complicações causadas pela exposição ao material radioativo, durante o acidente radiológico ocorrido em Goiânia.