Gratuidade no despacho de bagagens volta a ser discutida na Câmara dos Deputados

O despacho de bagagens nas aeronaves em linhas domésticas pode voltar a ser gratuito. Um Projeto de Lei (PL) tramita na casa para que a cobrança, determinada em 2017, deixe de ser feita nos aeroportos do Brasil.

Hoje o acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece o limite de 23kg de despacho gratuito de bagagem. O retorno da gratuidade chegou a ser discutido no Congresso Nacional no ano passado. Entretanto, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial.

Despacho pago não abaixou a passagem

O argumento utilizado na época é que a cobrança iria abaixar o valor das passagens, mas isso não aconteceu.  Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) revelam que os preços médios das passagens aéreas em vôos domésticos aumentaram, em média, 8% em 2019.

O autor do projeto é o parlamentar goiano José Nelto (Pode). Ele acredita que a medida está lesando os consumidores brasileiros, já que os valores não diminuíram. “O consumidor continua sendo espoliado, isso não é aceitável. Já que não cumpriram a proposta que condicionava a aprovação da MP 863/18 aos valores das passagens, façamos o mínimo para impedir mais despesas ao consumidor”, afirmou o parlamentar.

A cobrança no despacho nas bagagens foi instituída em 2017. A medida então foi alvo de uma série de debates e de brigas na justiça, até que começou a valer no ano passado.