Grupo de advogados recorre ao STF contra posse de Cristiane Brasil
É a segunda vez que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes vai à Justiça para barrar a posse
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) anunciou que entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sábado (20) para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha autorizado a posse da indicada ao Ministério do Trabalho, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
A reclamação no STF deve ser julgada pela ministra Cármen Lúcia. Segundo a assessoria de imprensa da presidente do Supremo, ela já examina neste domingo (21) o pedido. A posse da ministra foi marcada para as 9h desta segunda-feira (22).
É a segunda vez que o grupo vai à Justiça para barrar a posse. Há duas semanas, quando a deputada foi indicada ao cargo, o Mati ajuizou uma ação popular no Rio de Janeiro.
Em sua página no Facebook eles escreveram que “confiam no STF como guardião da Constituição” e esperam que “o caso seja julgado com imparcialidade”. Para os advogados do Mati, o ministro do STJ Humberto Martins, vice-presidente da corte, não teria competência para tomar a decisão.
“Confiamos na Justiça e no Supremo Tribunal Federal aguardando que o artigo 37 da CF [Constituição Federal] seja observado como deveria ser”, escreveram na rede social. “E analisando a grande imoralidade que há nessa nomeação.”
O movimento resiste à indicação da deputada ao cargo porque ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas. Brasil fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar outra condenação.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha, em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.