Gustavo Mendanha defende Tribunal de Contas, que deputado propõe extinguir

Com risco de ser extinto, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) ganhou o apoio de um novo aliado: o prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (MDB). Para o gestor, o órgão tem contribuído para o aperfeiçoamento da gestão pública.

“Fui presidente da Câmara Municipal, agora estou prefeito e posso dizer que o TCM-GO é um órgão auxiliar do Poder Legislativo fundamental no exercício do controle externo da administração pública e tem contribuído para o aperfeiçoamento da gestão pública”, escreveu.

A manifestação veio após a apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe a extinção do tribunal. A PEC do deputado estadual Henrique Arantes (MDB) foi apresentada com 26 assinaturas, na terça-feira (27).

Ao Mais Goiás, o TCM-GO se manifestou por sua assessoria e afirmou que a extinção seria “um grande equívoco e espera que os deputados que o subscreveram possam repensar a posição tomada, levando em conta todos os critérios técnicos que precisam ser observados”. E ainda: “TCM-GO não é ineficiente e nem caro.”

Função

O Tribunal de Contas dos Municípios é responsável pela fiscalização dos 246 municípios goianos (Prefeituras e Câmaras Municipais), empresas públicas, fundações, autarquias, institutos de previdência, Fundos Municipais de Saúde; Fundos municipais de assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, de habitação de interesse social, de educação e de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Ao todo, segundo o TCM, são 1.900 entidades avaliadas com base na transparência e nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.