Humberto Aidar diz que Pif Paf recolheu menos ICMS que ganhou de benefício
Carga de imposto recolhido pela empresa seria de 1,28% do montante faturado nos últimos cinco anos
A Pif Paf teria recolhido R$ 15,6 milhões de ICMS, mas recebido R$ 16,8 milhões em crédito outorgado moeda, conforme apontado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais, Humberto Aidar (MDB). Luiz Carlos, presidente do Conselho da empresa foi o segundo a participar das oitivas do colegiado, nesta segunda (23).
Conforme o empresário da Rio Branco Alimentos Pif Paf, durante sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Goiás é o 5o colocado no País como produtor de frango, com seis indústrias instaladas. Ele também pontuou que são 2230 funcionário empregados pela empresa.
“Em 2010 tínhamos produção de 53 mil toneladas de produção de grãos na cidade de Palmeiras de Goiás, o que triplicou em 2011. Proporcionamos entre salários e resultados R$ 55 milhões ano.
Compramos todo milho do Estado por R$ 64 milhões, entre outros. São R$ 277 milhões ano no montante anual”. As saídas tributárias seriam de R$ 380 milhões, com cerca de 1,3% de ICMS, conforme apontou.
Oitiva
A instalação da empresa em Goiás, segundo Luiz, se deu por uma questão sanitária, não de incentivos. Questionado sobre a utilização dos créditos outorgados, ele disse não se lembrar bem, mas ter se dado por um protocolo de intenção em 2005, por meio de moeda. “Recebidos em crédito e negociados com a Celg”. O valor ele admitiu ter sido utilizado para a compra de terreno – no crédito outorgado de moeda é possível vender.
O relator Humberto Aidar (MDB) apontou que o setor avícola pode fruir de 9% de créditos outorgados, que foram utilizados na construção de patrimônio. Ele reforçou que não se tratava de empréstimo. Além disso ele questionou se houve acúmulo de crédito, o que foi negado por Luiz.
“R$ 16,8 milhões foram recebidos em forma de crédito e foi aprovado pela Assembleia”, retornou Luiz Carlos sobre o crédito moeda. “Foi transformado em recurso e os terrenos foram comprados. Eu entendi que a lei permitia”.
ICMS
A carga de ICMS recolhido sobre o faturamento dos últimos cinco anos (cerca de R$ 380 mi entre 2014 e 2018) em resposta a Aidar, seria de 1,3%. O relator, levando em conta as transferências interestaduais, informou ter sido de 1,28%.
Segundo Aidar, o montante de arrecadação não foi superior ao recolhimento, R$ 15,6 milhões – o benefício, conforme apontado foi por meio de crédito outorgado moeda em R$ 16,8 milhão.
A comissão desta segunda, 23, ouviu o empresário Otávio Lage, da Jalles Machado, e ainda irá entrevistar César Helou, da Laticínios Belas Vista. (Por Francisco Costa/Do Mais Goiás)