Humberto Teófilo rebate Alego e diz que emenda impede redução de ICMS

Com colaboração de Francisco Costa

O deputado estadual Humberto Teófilo (sem partido) rebateu uma nota publicada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no final da tarde desta quinta-feira (9). O texto do legislativo afirmou que ele havia disseminado mentiras sobre o projeto aprovado na casa que alterou a distribuição do ICMS sobre os combustíveis no estado.

A divergência surgiu após a aprovação da matéria, quando o parlamentar publicou vídeos nas redes sociais afirmando que o texto aprovado proibia a redução do imposto sobre os combustíveis. A Alego respondeu que a matéria trata somente sobre os percentuais de distribuição do ICMS aos municípios goianos, por meio de adequação a Constituição de Goiás à nova regra de repartição.

Na tréplica, Teófilo ressaltou que uma emenda acrescentada a pedido do governo do estado impedia a redução. “[…] foi incluída, sim, a pedido do Governo, uma emenda jabuti determinando que o Estado de Goiás siga uma lei federal que só se aplicava aos Estados em recuperação fiscal, como é o caso apenas do Rio de Janeiro”, disse o parlamentar, em nota.

“A PEC, no parágrafo único do artigo 40, faz remissão a uma lei que VEDA a redução de alíquota de impostos, isto é, prejudica os projetos que visam reduzir o preço dos combustíveis em Goiás”, completou. Confira a nota, na íntegra, no final da matéria.

Estranhamento em parlamentares

As publicações de Teófilo a respeito da aprovação da PEC deram o que falar na sessão de quarta-feira (8). Ela foi encerrada após discussão entre parlamentares. O major Araújo (PSL), após sair em defesa de Humberto, entrou em confronto com Amauri Ribeiro (Patriota), com direito a troca de xingamentos. O clima esquentou com o parlamentar do PSL chamou Amauri de “boneca”.

Detalhe: o que desencadeou a discussão foram, justamente, dois vídeos de Humberto Teófilo, em que o parlamentar criticava colegas em votações de um projeto (dele) relacionadas ao ICMS e sua redução. Deputados da base se revoltaram com Humberto e chamaram de “fake news” as gravações.

“Quando estiver abastecendo, lembre desses deputados, em especial, no dia das votações”, diz Humberto em trecho de um dos vídeos ao mostrar os parlamentares que, segundo ele, “enterraram” o projeto que reduziria as alíquotas do ICMS. Em outra gravação, ele afirmou que, no plenário, passou uma matéria que proíbe a redução do imposto. Esta segunda rendeu a nota da Assembleia nesta quinta-feira. Confira o texto da Alego na íntegra aqui.

“Diferentemente do que a nota da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás alega, de que “a matéria versa unicamente sobre os percentuais de distribuição de ICMS”, foi incluída, sim, a pedido do Governo, uma emenda jabuti determinando que o Estado de Goiás siga uma lei federal que só se aplicava aos Estados em recuperação fiscal, como é o caso apenas do Rio de Janeiro.

A PEC, no parágrafo único do artigo 40, faz remissão a uma lei que VEDA a redução de alíquota de impostos, isto é, prejudica os projetos que visam reduzir o preço dos combustíveis em Goiás.

Essa é a matéria votada e a divulgação cingiu-se a expor o que já é de domínio público: o voto dos deputados.

Outrossim, a nota da ALEGO vai na contramão de sua missão institucional, servindo a interesses que não o do povo.

Meu compromisso é com o povo, independentemente das represálias orquestradas.

DELEGADO HUMBERTO TÉOFILO

Deputado Estadual”