Intervenção na prefeitura de Goiânia: TJ deve analisar pedido na segunda (9)
De acordo com o procurador-geral, o pedido busca transferir a gestão da Saúde municipal para um interventor nomeado pelo Governo de Goiás
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) analisará na próxima segunda-feira (9) o pedido de intervenção estadual na Saúde de Goiânia, protocolado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, durante coletiva de imprensa concedida nesta sexta-feira (6).
O julgamento do pedido será realizado em caráter de urgência. Segundo Peres, o TJGO pautou a análise para a próxima segunda-feira devido à gravidade da situação e à necessidade de uma resposta imediata. “Temos muita confiança no nosso Poder Judiciário, que sempre demonstrou agilidade em decisões de grande impacto. Acreditamos que a intervenção será avaliada com a celeridade necessária para proteger a população,” afirmou.
De acordo com o procurador-geral, o pedido busca transferir a gestão da Saúde municipal para um interventor nomeado pelo Governo de Goiás, com o objetivo de restabelecer os serviços essenciais e garantir os direitos constitucionais à saúde e à vida da população.
“Este pedido de intervenção é o último remédio que a Constituição nos dá para proteger o direito à saúde e à vida dos cidadãos goianienses. A situação é extremamente grave e sem precedentes, e nenhuma das medidas adotadas até agora foi suficiente para solucionar a crise,” destacou Peres.
Fundamentos do pedido
O MP-GO justificou a solicitação com base em falhas graves na gestão da Saúde de Goiânia, que incluem descumprimento de decisões judiciais, falta de insumos e medicamentos, paralisações de serviços médicos e investigações de irregularidades administrativas. Segundo Peres, mais de dez investigações estão em andamento, incluindo as que resultaram na prisão do ex-secretário municipal de Saúde.
“O município demonstrou que não tem mais capacidade de garantir o direito à saúde da população. Por isso, solicitamos a intervenção do governo estadual, como forma de restabelecer a normalidade e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos,” afirmou o procurador-geral.