Ipasgo: servidores devem ser aproveitados na SSA
A permanência é prevista no projeto que institui a mudança do instituto de autarquia estadual para se transformar em um SSA
Os servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) serão aproveitados, com manutenção do quadro permanente e do plano de cargos e servidores, pelo prazo máximo de 12 meses. A permanência é prevista no artigo 27 no projeto que institui a mudança na natureza jurídica do instituto, de autarquia estadual para Serviço Social Autônomo (SSA).
A minuta do projeto foi disponibilizada na tarde de quinta-feira (30) no site do Ipasgo para consulta pública. Após esse etapa, o instituto prevê a realização de uma audiência pública agendada para o dia 10 de abril. A partir de então, o projeto está apto a seguir para a Assembleia Legislativa (Alego).
O projeto ainda prevê que a permanência do servidor pode ser renovada a pedido do futuro SSA. O artigo mantém o plano de cargos e remunerações dos servidores, “com os respectivos direitos e benefícios remuneratórios, passando para o titular do Órgão Central de Gestão de Pessoal do Estado a competência de manifestação nos casos de movimentação, promoção, progressão, férias, licenças, afastamentos, sindicâncias e processos administrativos disciplinares”.
Os servidores efetivos, depois desses 12 meses, deverão ser realocados para cargos no estado, em locais ainda a serem definidos.
A previsão de mudança da vinculação do Ipasgo é alvo de críticas da oposição na Assembleia Legislativa, de sindicalistas e servidores públicos, alegando desmonte. Por outro lado, o presidente Vinícius Luz aponta que a mudança parte de uma determinação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a partir de 2022, para que o governo tirasse as receitas do Ipasgo deixassem de compor o orçamento geral do estado.