“IPTU do puxadinho” pode ser suspenso por decreto legislativo

Alvo de polêmicas desde o ano passado, o Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) cobrado sobre as edículas conhecidas como “puxadinhos” pode ser suspenso na manhã desta quinta-feira (1°), caso seja aprovado o Decreto Legislativo n° 3/2017, de autoria do vereador Delegado Eduardo Prado (PV). O dispositivo visa sustar os efeitos da Instrução Normativa Gab-Sefin n°5, de 31 de maio de 2016, bem como a totalidade dos lançamentos complementares realizados por meio de fotos aéreas digitais. O autor avalia que a cobrança do imposto sem que haja uma avaliação in loco é “ilegal, imoral e inconstitucional”.

De acordo com o deputado, desde a aplicação da cobrança, o município arrecadou mais de R$ 18 milhões em impostos de cerca de 130 mil famílias. “Essa cobrança foi instituída por meio de uma instrução normativa de 2016, que implementou o aumento do tributo em relação ao puxadinho, afetando quem fez aumento de imóvel e até quem fez casinha para cachorro. Isso é ilegal, a legislação determina que se vá ao local para mensurar e avaliar de acordo com critérios pré-estabelecidos. Uma avaliação séria não pode ser feita por imagens aéreas”.

Para o vereador Paulinho Graus (PDT), que compõe a base de apoio ao prefeito Íris Rezende na casa, a cobrança é justa. “Embora a forma que a prefeitura escolheu para fazer essa cobrança seja errada, equivocada, o cidadão é obrigado por lei a comunicar o município de que sua residência foi ampliada. Estamos estudando o assunto para saber qual caminho vamos tomar”.

A expectativa do Delegado é de que a proposta seja aprovada, embora o político revele que não tenha realizado articulações com os demais vereadores. “Está na pauta de hoje e espero que não haja nenhuma manobra, novamente, para tentar adiar a votação.  Acho que os parlamentares tem consciência de que se votarem contra vão ser observados pela sociedade e pela imprensa, porque isso fere o cidadão. A sociedade está sendo literalmente esfaqueada nesse período de crise”.

Se a matéria for aprovada, de acordo com Delegado Eduardo, o município deverá disponibilizar um crédito com os valores já quitados pelo cidadão.