IPTU: Envio do Código Tributário de Goiânia fica para depois das eleições
A proposta da prefeitura acaba com dispositivos legais que permitem aumento de até 45% nos boletos
A prefeitura de Goiânia só enviará o texto que propõe alterações no Código Tributário da cidade à Câmara Municipal após as eleições. Segundo o Paço, a medida dá “transparência” e acesso ao processo de discussão da proposta, com realização de audiências públicas.
A previsão era de que parte do texto fosse enviado à Câmara Municipal em agosto, com a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Outras partes consideradas mais delicadas ficariam para o período pós-eleitoral. No entanto, a prefeitura considerou mais prudente enviar todo o projeto em outubro.
O líder do prefeito, vereador Anselmo Pereira (MDB), chegou a dizer que a tendência é de que haja muita discussão. Segundo ele, o texto final seria aprovado em outubro para dar prazo de cumprimento da noventena — prazo de 90 dias necessário para que uma lei que altera cobranças de impostos e tributos seja aplicada
No entanto, a Secretaria de Finanças avalia que não é necessário cumprir o prazo, já que as propostas não preveem aumento em tributos nem criação de novas taxas.
Mudanças
A proposta da prefeitura acaba com dispositivos legais que permitem aumento de até 45% nos boletos do IPTU. Assim, o reajuste previsto para 2023 e 2024 será apenas de correção inflacionária. A partir de 2025, o aumento será escalonado em, no máximo 10%, mais inflação. O texto ainda prevê redução de alíquotas do Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços (ISS).
As mudanças aprovadas no Código Tributário Municipal no ano passado geraram desgastes para a prefeitura, tanto pelo valor do reajuste, de 45%, quanto por distorções acima desses valores para alguns imóveis após erros de cálculo atribuídos pelo Paço à defasagem sistema da Secretaria de Finanças.
Outras taxas
A proposta de ampliar o teto do valor venal para imóveis com isenção de IPTU também consta no projeto elaborado pela Secretaria de Finanças. Esse teto hoje é de R$ 120 mil e subirá para R$ 140 mil. A além disso, incluia redução de 17,5% no valor do metro quadrado de todas as casas de Goiânia. .
Ainda, promove mudança na Taxa de Licença e Funcionamento. Há previsão de redução de 17,5% na tabela, desconto de 10% para recolhimento à vista, parcelamento em até quatro vezes sem acréscimo, e novas regras para o seu lançamento, o que vai deixar o processo mais transparente.