Íris celebra “equilíbrio fiscal” na Câmara mas é criticado por qualidade de serviços públicos

O prefeito de Goiânia, Íris Rezende (MDB) realizou, nesta segunda-feira (25), a sua prestação de contas referentes ao 3° quadrimestre de 2018 na Câmara Municipal. A discussão, porém, acabou abrangendo questões do início da administração, de janeiro de 2017. Embora a tônica do momento seja o otimismo diante do “aumento de quase 20% nas receitas e um superávit de R$ 148,1 milhões”, alguns parlamentares questionaram – em meio a uma chuva de saudações de aliados – a qualidade de serviços públicos enquanto a gestão estava focada no “equilíbrio fiscal”. Frente aos apontamentos, Rezende reforçou os problemas financeiros sanados, que segundo ele geram possibilidades de investimentos em áreas estratégicas e de execução de parte de seu Plano de governo.

A opositora Dra. Cristina (PSDB) lembrou que, em matéria de Saúde, Goiânia ainda é assunto negativo na mídia. “Hoje cada dose da vacina BCG vem com uma seringa para aplicação. No entanto, unidades de saúde estão sem seringas, como isso acontece?”. Ela também sublinhou a carência de vagas de UTI. “Problemas que indagamos na Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde ainda persistem, como unidades sem laboratórios e sem aparelhos de Raio X.  Pessoas carentes têm que peregrinar, vivem o mesmo calvário”.

Priscila Tejota (PSD), trouxe à tona, sem mensurara, a “grande quantidade” de Centros de Saúde da Família (CSFs) funcionando sem médicos. “Temos gente voltando para casa sem atendimento, sem ter ônibus no horário correto, em um cenário com obras sem conclusão, fazendo aniversário”. Anselmo Pereira (PSDB), que elogiou a forma como Íris “promoveu o equilíbrio fiscal”, não deixou de destacar a necessidade de recapeamento e implementação de asfalto nos bairros da cidade. “Acredito que agora dá para atender a população. Lamentavelmente, nosso cartão de visitas, a Praça do Trabalhador, ainda merece nossa atenção”.

Em resposta, Íris afirmou que Goiânia vive um momento “completamente diverso” daquele herdado do ex-prefeito Paulo Garcia (PT), ao observar que agora, há capacidade de retomar os investimentos.  “Em 2017, as receitas tiveram queda de 3,62%, as despesas, evolução de 1,58% e havia déficit mensal de quase R$ 31 milhões, bem como R$ 600 milhões em dívidas. Diante da aclamada “nova situação”, o prefeito prevê um pacote de obras que deve custar R$ 635.665.109,74, ao incluir a continuidade da Avenida Leste-Oeste, viadutos na Avenida 136 com a Margina Botafogo e na confluência do Setor Universitário e Jardim Novo mundo, por exemplo.

Na lista de futuras obras, o Paço também inclui um segundo viaduto na Avenida 136, dessa vez, com a 2° Radial, além da pavimentação de todas as ruas habitadas de 30 bairros, o recapeamento de 630 quilômetros de vias, a restauração da Estação Ferroviária e a revitalização da Praça do Trabalhador, bem como o término das obras do Hospital e Maternidade Oeste. “A administração esteve pautada no corte de gastos e no ajuste de contas para viabilizar os mencionados investimentos. Foi um período de esforços e desafios. A busca por mais eficiência nos serviços também foi incessante”.

Saúde e Educação

O serviço público de saúde municipal custou aos cofres públicos R$ 1.162.486.167,85. O valor representa 18,66% sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais. O percentual recomendado pela Constituição Federal é de 15%. “Estamos investindo acima disso, 19% e vamos passar a 20% em pouco tempo. Hoje está faltando médico no Brasil inteiro, aqui também. Fizemos um trabalho para admitir profissionais, mas não conseguimos encontrar médicos. Apesar de tudo, posso dizer que atualmente a população , com raras exceções, não reclama mais”.

Já a educação municipal demandou investimentos de R$ 909.960.348,08. O montante alcança 26,20%, acima dos 25% recomendados constitucionalmente. Estão previstos projetos para aumento do número de vagas oferecidas em creches para que, mães, segundo Íris, possam continuar em seus empregos.

“Equilíbrio fiscal”

A execução desses projetos, conforme expõe Íris, só é possível por causa do equilíbrio fiscal. Segundo ele, as ações da prefeitura conseguiram alavancar o desempenho do município no Índice de Capacidade de Pagamento (Capag). Trata-se de uma avaliação feita pelo governo federal para permitir contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis. Dados apresentados por Rezende aduzem projeções da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) os quais apontam a possibilidade de a cidade obter classificação fiscal B na Capag, resultado da melhora no indicador Liquidez.

Segundo Íris, a execução de uma das principais obras de sua gestão depende de como a Capag enxerga as capacidades financeiras do município. “[O índice] é pré-requisito à concessão de aval para contratação de operações de crédito. Da Capag depende um dos principais projetos da gestão, a reconstrução da pavimentação das vias”. Em 2018, a cidade obteve nota C, abaixo da classificação necessária à captação de recursos com validação da União. O novo resultado deve ser divulgado neste semestre.  “Nos preparamos para o crescimento e vamos crescer. Seremos, sim, exemplo para o Brasil”.

Receita e arrecadação

Quanto ao cumprimento de metas ficais do referido quadrimestre, o prefeito afirma que a receita total de Goiânia aumentou 6,64% em relação ao mesmo período de 2017. As receitas tiveram, segundo ele, a maior contribuição para esse desempenho, já que registraram alta nominal de 24,47%. A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cresceu 33,54%; o Imposto sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), 23,04%; o Imposto de renda retido na Fonte (RRF), 22,80% e o Imposto Sobre Serviços (ISS), 17,60%. Ao todos, as receitas auferidas em 2018 somam R$ 4,5 bilhões.

“Portanto, R$ 284,7 milhões acima do registrado em 2017”. O volume é composto por recursos obtidos por meio de receitas correntes, como impostos, taxas e contribuições de melhoria; contribuições, receita patrimonial, receita de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Ainda integram o montante as receitas de capital, compostas por operações de crédito, alienação de bens entre outras e de receitas iintraorçamentárias.

Despesas

De acordo com Rezende, o Paço atualmente possui menos despesas por ter, ao logo de 2018, liquidado R$ 4,2 bilhões em contas. “O montante corresponde a uma evolução nominal de 2,31% frente a 2017, quando as despesas eram R$ 4,1 bilhões. No entanto, descontada a inflação do período, o cenário é de queda real de 1,39%. Também foram computados pagamento de R$ 9,7 milhões em despesas com pessoal decorrentes de exercícios anteriores e o Paço ainda tem R$ 20,7 milhões em despesas trabalhistas pendentes de pagamento.

“Do que foi gasto no ano passado, a folha de pagamento dos cerca de 50 mil servidores públicos e os encargos sociais respondem pela maior parte: R$ 2.321.461.137,17”, observa o prefeito.  Gastos com servidores também apontaram evolução nominal de 3,78% na comparação com o ano anterior. Os funcionários ativos custaram R$ 1,7 bilhão, os aposentados, R4 R$ 555,1 milhões; e os contratos de terceirização, R$ 82 milhões. Os gastos com folha alcançam 43,81% da Receita Corrente Líquida. “Taxa que se coloca abaixo do limite prudencial, 51,30%, e do limite máximo, 54%, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa”.

Gastos correntes

O segundo maior gasto está em outras despesas correntes, R$ 1.586.833.750,82, categoria onde está o custo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). “Os outros valores dizem respeito a despesas intraorçamentárias (R$ 165.192.893,52), amortização da dívida (73.972.446,42), investimentos (R$ 67.922.563,77), além de juros e encargos da dívida (R$ 9.914.131,21)”.

A Dívida Consolidada, que reúne obrigações financeiras assumidas para amortizações decorrentes de leis, contratos, convênios, demais tratados e operações de crédito somam R$ 1,2 bilhão. “A cifra corresponde a 30,93% da receita corrente líquida, muito abaixo do limite de endividamento permitido pelo Senado Federal, que é de 120% ou R$ 4,9 bilhões”, justifica.

“Bicho papão”

O vereador Paulo Magalhães também pontuou negativamente o clima de bonança no momento da apresentação. Apesar de se colocar como amigo do prefeito, criticou a postura do secretariado em relação aos parlamentares. “Vejo falar que tá tudo certo, tudo legal. Mas é preciso que seu secretariado entenda que não vamos até eles buscar recursos para nós mesmos, mas para execução de pequenas obras, para a resolução de problemas. Tem secretaria que eu sou atendido apenas no corredor. Queria que reunisse sua equipe e explicasse que vereador não é bicho papão.

A declaração enfureceu o prefeito, que subiu o tom de voz na resposta ao parlamentar. “Não venha criticar meus secretários diante da imprensa. Eles são os melhores do Brasil e todos, todos, seguem determinações minhas. Quem decide sou eu, nunca abri mão disso. Agora, porque vereador vai dar ordem para secretário? O certo é falar comigo e me deixar analisar. Não concordo com essas afirmações que o senhor faz para desmerecer minha equipe, que trabalha dia e noite. Exijo mais respeito”.

Paulo em sua réplica lamentou a reação. “Desculpa se irritei o senhor, mas amigos existem para falar a verdade. Se o senhor trata amigo dessa forma…”, concluiu ele, reticente. Íris, novamente, se colocou como um escudo de sua equipe. “Eu não escolhi políticos, escolhi valores. Os secretários trabalhão a todo momento cumprindo ordens minhas. Até o momento, fizemos o que foi possível. Compramos apenas o que tínhamos dinheiro para comprar à vista e agora podemos retomar os investimentos.