Iris e Marconi discutem projeto que cria ICMS da Educação em Goiás
Proposta, que já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás pelo Governo Estadual, altera os critérios de distribuição do ICMS aos 246 municípios goianos
O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, se reuniu no Palácio das Esmeraldas nesta terça-feira (4), com o governador de Goiás, Marconi Perillo, para discutir o projeto que cria o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Educação. A proposta, que foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pelo Governo Estadual, altera os atuais critérios de distribuição do ICMS aos 246 municípios goianos.
Atualmente, do total do imposto arrecadado pelo Estado, 25% são repassados para as prefeituras. Com o projeto de nº 3430/16, o governo quer reter 10% desses recursos a fim de que eles sejam aplicados de acordo com um ranking educacional estabelecido pelo próprio governo. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Samuel Almeida, que também participou da reunião, caso o projeto seja aprovado, a medida fará com que os municípios que mais arrecadam ICMS sofram elevadas perdas em seus orçamentos.
“Goiânia, Aparecida de Goiânia e outras cidades de Goiás podem ser prejudicadas. A Capital, por exemplo, é o município que mais arrecada ICMS de notas fiscais. Se a distribuição passar a ser por critérios subjetivos de qualidade na Educação, deixaríamos de arrecadar cerca de R$ 50 milhões anualmente, média feita a partir da receita de janeiro e fevereiro deste ano. Esse valor, por sua vez, deixaria de ser investido na melhoria do desempenho educacional da própria cidade onde o recurso foi captado”, afirmou Samuel Almeida.
Durante a reunião, que também contou com a participação de Gustavo Mendanha, prefeito de Aparecida, e de Roberto do Órion, prefeito de Anápolis, Iris Rezende comentou que a Educação é uma das prioridades da atual gestão, sendo uma área que, diferentemente do que propõe o projeto de lei, requer novos investimentos. “Não podemos arriscar nenhuma perda nesta área que, na verdade, exige sempre novos investimentos”, afirmou.
Além de discutir o ICMS da Educação, os prefeitos e o governador conversaram sobre o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Codemetro), Segurança Pública, saneamento, dentre outros assuntos. Na ocasião, o governador afirmou que continuará discutindo as questões que são importantes para os municípios. “Foi uma conversa extremamente republicana. Vamos continuar discutindo estas pautas, tendo a compreensão de que as prefeituras não podem perder receitas”, finalizou Marconi.