JUSTIÇA

Jairinho, suspeito da morte do menino Henry, tenta reaver cargo de vereador

Defesa diz que inquérito não afasta presunção de inocência e não pode fundamentar a quebra de decoro parlamentar

Jairinho, suspeito da morte do menino Henry, tenta reaver cargo de vereador (Foto: Tânia Rego - Agência Brasil)
Francisco Costa

Dr. Jairinho (Jairo Souza Santos Junior) tenta recuperar seu cargo de vereador na Câmara do Rio de Janeiro. Os advogados do suspeito da morte do menino Henry Borel (enteado de Jairinho), 4 anos, entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

As informações são do colunista de O Globo, Ancelmo Gois. Vale lembrar, a cassação ocorreu 30 de junho deste ano. Tanto Jairinho e a mãe da vítima, Monique Medeiros, estão presos – segundo a polícia, ela sabia das violências cometidas pelo ex-vereador.

Na peça de defesa, os advogados afirmam que o inquérito não pode “afastar a presunção de sua inocência”, além das informações da investigação não serem capazes de macular “a reputação ilibada e a idoneidade moral”.

“Por essa ótica constitucional, o Inquérito Policial não possui função jurídica de afastar a inocência de quem é investigado, e muito menos fundamentar a quebra de decoro parlamentar na esfera política”, diz trecho da peça, conforme a coluna.

Jairinho e o caso Henry Borel

Em 8 de março desse ano, Henry Borel, de 4 anos, morreu na casa onde morava com a mãe e o padrasto. O casal afirmou que o menino teria sofrido um acidente doméstico ao cair da cama, porém a perícia constatou 23 lesões causadas por agressões no corpo da criança.

De acordo com o Ministério Público, o casal é o responsável pela morte do menino. Os dois estão presos acusados de tortura e homicídio triplamente qualificados. Jairinho segue detido no Presidio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8. A professora Monique também está detida no Complexo Penitenciário. Novas audiências estão marcadas para dezembro.

Mãe de Henry

Na quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros da Costa e Silva, presa. A decisão foi do ministro Edson Fachin, que negou a liminar para a defesa da ré, que é acusada junto com o ex-namorado, o médico e ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Júnior – o Jairinho -, pela morte do filho dela, que ocorreu em março deste ano.

Relator do processo, Fachin entendeu que não se verificava plausibilidade jurídica e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação.

“Sem que concorram esses dois requisitos, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em reclamação constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, escreveu.

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