João Campos discorda que Plano Mansueto vá direto para plenário da Câmara

O deputado federal João Campos (PRB-GO) discorda da possibilidade do Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado Plano Mansueto, ir direto para o plenário da Câmara Federal, como sinalizou o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O Plano autoriza ajuda do governo federal aos estados que não conseguirem ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

O relator destacou que solicitará que o projeto não passe pelas comissões da Câmara, mas que seja analisado diretamente pelo Plenário. Para João Campos, haverá um prejuízo no debate sobre o projeto. O governo de Goiás tem bastante interesse na aprovação do Plano, pois busca ajuda federal para equilibrar as contas públicas. Além disso, o Estado cogita atuar pra promover mudanças na Lei do Plano Mansueto, para que flexibilize o ingresso de Goiás ao RRF.

Para João, entretanto, as discussões podem ficar perdidas em plenário, o que pode aumentar o risco de o mesmo não ser aprovado. “Não é razoável que um projeto dessa complexidade vá direto para o plenário. Assim, corre o risco de não ser aprovado. Acho que precisa passar pelas comissões, onde temos possibilidade de fazer aperfeiçoamentos, ajustes, ter discussões objetivas. No plenário são 513 parlamentares e o debate acaba se perdendo. Se o presidente Rodrigo Maia optar por essa alternativa, paciência. Mas eu penso o contrário, é projeto que precisa seguir o rito normal da Casa”, argumentou.

Outro deputado goiano, José Nelto (Podemos) avalia pedir urgência para votação do programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

Trâmite

No ano passado foi criada uma comissão especial sobre o projeto, mas nem todos os integrantes foram indicados pelos partidos. O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) defende, por outro lado, que o Plano Mansueto vá direto para o Plenário, sem aguardar a comissão.

O Plano de Equilíbrio Fiscal prevê a concessão de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, mas com baixo endividamento.

Em troca, os governos locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.

O Tesouro Nacional tem uma classificação que vai de “A”, a melhor situação fiscal, à “D”. Originalmente, o Plano Mansueto visava 13 estados classificados como “C”. O relator, Pedro Paulo,  pretende incluir no texto uma ampliação do prazo fixado para que os estados com a pior capacidade de pagamento, a “D”, tenham mais facilidade para se adequarem às medidas do Regime de Recuperação Fiscal criado em 2017.