João Campos pede prorrogação de prazo para projeto que muda Código Penal

A comissão  especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal aprovou na terça-feira (9) a prorrogação das atividades do colegiado por mais 30 sessões da Câmara dos Deputados. O requerimento para prorrogação do prazo foi feito pelo deputado federal João Campos (Republicanos), relator da matéria.

A tramitação das mudanças no Código Penal esbarrou no Pacote Anticrime do ex-ministro Sérgio Moro, em 2019. Dezesseis novos projetos foram apensados ao projeto original desde 2020. Ou seja, passam a tramitar em conjunto. No total, são 360 projetos apensados ao original.

No entanto, no parecer de 2018, João Campos requeria a regulamentação da prisão após a segunda instância. Termo que é contestado pelos próprios colegas. Ele argumenta que não permitir a execução da pena a partir do 2º é permitir a impunidade.

O texto ainda flexibilizava a realização das audiências de custódia em 24 horas para prisões em flagrante.

Na reunião, o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) defendeu que a comissão só voltasse a funcionar presencialmente assim que a situação sanitária permitisse.

“Não podemos mais continuar exercendo o mandato de forma virtual, com esse distanciamento necessário, mas que compromete a possibilidade do debate. Nós temos que aprofundar o debate para concluir o papel desta comissão, mas não podemos mais caminhar de forma não presencial. Temos que lutar pela massificação da vacinação; mas não apreciar e nem debater nenhuma matéria, ainda mais em uma comissão especial, de forma virtual,” argumentou.

O projeto inicial da reforma do Código de Processo Penal foi enviado pelo Senado Federal.