José Eliton decreta situação de emergência em razão da greve dos caminhoneiros

O governador José Eliton (PSDB) declara, por meio do decreto 9.232/18, situação de emergência no Estado de Goiás. A iniciativa, segundo o documento, foi adotada em decorrência de desdobramentos da greve dos caminhoneiros com intuito de garantir o abastecimento para o transporte de produtos e serviços públicos essenciais e identificar a repercussão da crise nos setores da economia local.

No decreto, Eliton reforça que ações relativas às áreas de segurança, saúde, abastecimento de água e energia, controle sanitário e transporte público devem ser priorizadas. Entre outras atribuições, a iniciativa permite a mobilização de forças de segurança, que deverão ficar de prontidão para apoiar e garantir a livre circulação de meios de transporte necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade e a prestação de serviços essenciais.

Conforme expôs o governador durante a assinatura do documento, o Estado respeita o movimento liderado pelos transportadores. “Suas reivindicações são claras. A Constituição garante o direito de manifestação, assim como exige a garantia do abastecimento essencial para a população. E esse mandamento constitucional em Goiás será cumprido à risca”.

O governo também decreta a intensificação do patrulhamento ostensivo, pela Polícia Militar (PM), e a avaliação de vias de trânsito, com objetivo de adotar medidas para “fazer cessar, evitar ou minimizar os efeitos dos bloqueios”.

Entre as medidas elencadas estão a liberação de vias essenciais para circulação, isolamento de áreas de risco no sistema viário; definição de rotas alternativas, disponibilização de técnicos para compor equipes de sinalização e transporte, além do estabelecimento de alternativas de deslocamento e evacuação para garantir o trânsito de ambulâncias e viaturas da PM e do corpo de bombeiros.

Além disso, o documento permite a requisição – pelo Estado – de equipamentos, materiais, mercadorias, víveres, medicamentos, veículos, combustíveis e outros itens de propriedades privadas para resguardar o cumprimento do decreto. Indenização, em caso de danos, também está prevista.

Ainda, o governo informa que, em 72 horas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) editará atos normativos necessários ao procedimento de fiscalização na comercialização e transporte de combustíveis no estado, a qual deverá incluir postos fiscais e pontos de distribuição direta com objetivo de “estimular o incremento da oferta de combustível”.