José Nelto recebe na Justiça, aval para sair do PP sem perder mandato

O deputado federal José Nelto, a caminho do União Brasil, conseguiu na Justiça o direito de se desfiliar do Progressistas, sem perder o mandato. A decisão publicada na última sexta-feira (12), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi assinada pelo ministro André Mendonça, que acatou a anuência do partido para liberação do parlamentar.

José Nelto, eleito para a legislatura de 2023-2026, entrou com ação de justificação de desfiliação partidária argumentando justa causa para seu desligamento. Em 24 de junho de 2024, o TSE determinou a citação do Partido Progressistas, que, por meio de seu diretório nacional, manifestou expressa concordância com o pedido, inclusive apresentando uma carta de anuência assinada pelo presidente da Comissão Executiva Nacional, Senador Ciro Nogueira.

“Manifestada anuência partidária nos autos, reputa-se autorizado ao parlamentar requerente desfiliar-se da agremiação pela qual se elegeu no pleito de 2018, sem a perda do mandato”, afirmou o Ministro André Mendonça em seu despacho. A ação foi tocada pelos advogados do deputado federal, Julio Meirelles e Glauco Borges Júnior.

Com a procedência do pedido, José Nelto poderá exercer seu mandato de deputado federal, agora desvinculado do Partido Progressistas. Ele já anunciou que se filiará ao União Brasil, do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A presidência da Câmara dos Deputados será comunicada após o trânsito em julgado da decisão, conforme determina o despacho do relator.