Por ser ex-presidente, Lula tinha à disposição um total de seis servidores públicos – quatro seguranças e dois assessores pessoais-, além dos dois motoristas. O Palácio do Planalto já avaliava a retirada dos benefícios do petista.
Na decisão, o juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara da Justiça Federal de Campinas, argumentou que não há razão para manter os funcionários, uma vez que Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.
O magistrado também pontua que não há questionamento sobre a lei sancionada em 1986, e regulamentada em 2008 pelo próprio Lula, que determina os benefícios aos ex-presidentes, mas sobre a manutenção dos serviços diante da prisão do petista.
“Trata-se do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, afirma.
Diante disso, Nader pontua que não existem motivos “senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços” e determinou a suspensão imediata dos benefícios.
O advogado do MBL, Rubens Nunes, conta que a ação foi movida logo após a prisão de Lula e que o pedido foi fundamentado com dados obtidos junto à Presidência da República por meio da Lei de Acesso à Informação. “Na nossa concepção ele se tornou indigno. Mais que isso, não faz sentido a manutenção desses benefícios onerando o contribuinte e a população”, disse.
Nunes diz que a decisão do juiz foi recebida com alegria, mas já era esperada. “Tínhamos certeza que teríamos êxito, porque a manutenção desses benefícios fere o princípio da moralidade, eficiência e finalidade”, afirma.
Esse foi a única ação movida pelo MBL contra Lula, mas o advogado do movimento afirma que pretende questionar a aposentadoria recebida pelo ex-presidente.
A defesa de Lula afirmou que ele não foi intimado sobre a decisão, mas que a mesma causa perplexidade e que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas estabelecidas por lei. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins também questionaram a autoria da ação, dizendo que há “manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”.
“Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei e por isso a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”, afirmam.
Para a defesa, a decisão deixa “ainda mais evidente que ele é vítima de “lawfare”, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”.