Juíza eleitoral que fez postagens antipetistas é afastada
Regiane Tonet dos Santos, que atua no Paraná, responderá a processo disciplinar; no julgamento, defesa alegou que eram críticas à corrupção
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu PAD (processo administrativo disciplinar) contra a juíza eleitoral Regiane Tonet dos Santos e determinou seu afastamento das funções eleitorais. Ela atua na Justiça Eleitoral na cidade de Guaraniaçu, no Paraná.
No processo serão avaliadas se manifestações da juíza contra o PT nas redes sociais entre 2017 e 2019 feriram regras de conduta dos magistrados. O caso foi analisado em sessão desta terça-feira (10).
A abertura do PAD foi aprovada por unanimidade. Houve maioria de votos pelo afastamento da juíza. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná terá de indicar alguém para substituí-la na 112ª Zona Eleitoral da cidade paranaense. Regiane seguirá atuando na Justiça comum.
A defesa da juíza afirmou à Folha que se manifestará apenas nos autos do processo disciplinar. O TRE-PR, por sua vez, informou que ainda não foi notificado da decisão.
Em nota, a Amapar (Associação de Magistrados do Paraná) disse que respeita a decisão do CNJ, mas que Regiane “sempre demonstrou seriedade e competência no exercício da função jurisdicional”.
O conselho foi acionado pelo PT, alvo de postagens da juíza eleitoral nas redes sociais. Segundo o partido, desde há muito tempo, a juíza “não apresenta qualquer pudor em expor sua rejeição ao Partido dos Trabalhadores e seus filiados, inclusive às vésperas das eleições de 2018”. O caso começou a tramitar no CNJ no início de 2020.
Norma editada pelo conselho impõe aos integrantes do Judiciário “agir com reserva, cautela e discrição ao publicar seus pontos de vista nos perfis pessoais nas redes sociais, evitando a violação de deveres funcionais e a exposição negativa do Poder Judiciário”.
De acordo com o PT, “são inúmeras as manifestações de caráter político-partidário que desbordam da autorização de manifestação política legítima para configurarem verdadeiros ataques pessoais a candidatos, lideranças políticas e ao partido”.
A legenda listou exemplos em que a magistrada não teria demonstrado “imparcialidade e distanciamento crítico do Judiciário em relação à política partidária”.