Jurista diz que Bolsonaro só quer a lei aplicada contra inimigos

“Não teremos outro dia como ontem, chega.” Esta foi a reação de Jair Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada nesta quinta-feira (28), a operação da Polícia Federal que atingiu empresários, políticos e ativistas bolsonaristas, no âmbito do inquérito das fake news do STF. Para Clodoaldo Moreira dos Santos, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e conselheiro da OAB Goiás, os institutos têm sido colocados em cheque no estado democrático de direito, ainda frágil no País.

“Para os meus inimigos, a lei. Para os meus amigos, condescendência”, afirma Clodoaldo ao lembrar que Bolsonaro parabenizou a Polícia Federal um dia antes por uma ação contra um de seus desafetos, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Para ele, a frase foi infeliz, uma vez que não deve fazer insinuações na perspectiva de um regime militar, já que as forças armas devem servir ao País.

“Quando presidente diz que não irá mais tolerar, quero acreditar que ele irá reagir com iniciativas no exercício da função presencial. Mas na cabeça das pessoas, vem a alusão de golpe militar pela manutenção da ordem. E a ordem deve vir da lei”, afirma. Nesse ponto, inclusive, Clodoaldo destaca que as atitudes do STF são tomadas dentro do princípio da legalidade. “O ministro Alexandre de Morais demanda porque alguém solicita a ele essas provas. Em tese, já que ninguém deve nada, ninguém precisa temer nada.”

Legalidade

Em sequência, Clodoaldo afirma que o ministro agiu dentro da legalidade. Ele explica que Alexandre de Moraes pede para apurar provas. “A solicitação é natural, dentro do processo criminal.”. O grande problema, segundo o membro da OAB, é a dimensão que estão dando. “Apoiadores das ideias do presidente estão deturpando essa questão. Não vejo o ato como incorreto.”

Para ele, há um conflito entre Executivo e Legislativo e Executivo e Judiciário, sendo que este último tenta criar um sistema de freios e contrapesos diante de possíveis abusos. “O Legislativo está inerte e o Executivo muito ativo”, observa.

Análise política

Para o professor e consultor de marketing político Marcos Marinho, que é mestre em comunicação e doutorando na área, Bolsonaro está cada vez mais escanteado e desesperado. “A base de suporte dele em nível popular está deteriorando, o que tem sido mostrado em pesquisas, semana após semana. A base de mercado, que injeta dinheiro, e a midiática, que dá suporte a esses discursos alucinados, muitas vezes se valendo de fake news e recortes que não condizem com a realidade, estão sendo investigadas, o que já deveria ter ocorrido.”

Segundo ele, o presidente se sentiu acuado está acusando o golpe, pois não tem mais aonde recorrer. Porém, não tem esse poder sobre as Forças Armadas, na visão de Marcos. “Está se vendo pressionado por players contra os quais não tem poderes. O STF, no caso. Antes brigava com o legislativo, mas que de modo cabal não pode executar, pois tem todo um processo, um rito – do qual Bolsonaro se blindou com a aproximação do centrão.”

Marinho diz, ainda, que o posicionamento do líder do Executivo Federal é a tentativa de colocar os militares na jogada e tentar passar um certo poderio sobre as Forças Armadas que ele não tem. “Se tivesse já tinha dado o golpe”, acredita.

Golpe

Para Marinho, se os militares forem ter que tomar partido é mais provável que tomem do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), “que tem um nível de credibilidade em alta conta pelo exército, e que tem feito um trabalho de bastidor interessante”. E continua: “Bolsonaro está em um beco sem saída. Quer instaurar o golpe, mas não tem esse poder e tenta instigar. Teme ser cada vez mais reduzido a nada.”

O analista político avalia, ainda, que o presidente teme chamar o exército e este simplesmente cruzar os braços. “As bases operacionais, linhas de fake news, perderam financiamento, estão sendo investigadas. Isso vai mexer com a cabeça do presidente. Está sem como fazer a narrativa dele, perdendo dinheiro e percebendo que o STF está apertando o cerco em várias áreas, inclusive contra os filhos dele.”

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