Justiça afasta prefeito de Cachoeira de Goiás do cargo por 60 dias

A Justiça determinou, liminarmente, o afastamento do prefeito de Cachoeira de Goiás, Geraldo Antônio Neto, por 60 dias. A decisão acata pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e ocorre por causa do risco de danos ao sistema previdenciário do município e a servidores públicos, segundo o órgão.

Na ação, o promotor Ricardo Lemos Guerra, de Aurilândia, argumenta que, em 2019, foi proposta ação por ato de improbidade administrativa contra o município por supostas irregularidades nos repasses das contribuições ao fundo de previdência do município. De acordo com ele, estas não ocorriam integralmente pelo Poder Executivo.

Além disso, ainda naquele ano, houve uma decisão liminar para que a cidade repassasse as contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao Fundo Contábil da Previdência Social (FCPS) até o décimo dia útil de cada mês. Em caso de não cumprimento, haveria o bloqueio dos valores diretamente nas contas municipais.

Já em 2020, houve a confirmação da liminar com a determinação às obrigações do Executivo para inserir os repasses feitos no Portal da Transparência no site oficial da prefeitura para prestar contas. A intimação ao prefeito Geraldo Antônio Neto ocorreu em 13 de janeiro de 2021.

Ainda conforme relatado pelo MPGO, a situação dos repasses previdenciários foi acompanhada judicialmente até junho do ano passado. Em razão da regularização dos repasses até a data mencionada, os autos daquela ação foram arquivados.

Entretanto, em 2023 ocorreu nova investigação que apontou ausência dos repasses, com parcelas em atraso e conhecimento do prefeito. Segundo o promotor, o montante devido pelo município ao Instituto de Previdência Social de Cachoeira de Goiás (IPC), de junho de 2022 a abril de 2023, é de aproximadamente R$ 1.098.397,73.

Para Ricardo, os fatos aconteceram de forma dolosa por parte do gestor. Ele afirma que o prefeito desviou verba pública, aplicando-a de forma irregular, inclusive, para a realização de eventos festivos, deixando de cumprir suas obrigações legais, entre elas o adequado repasse das contribuições previdenciárias.

O Mais Goiás enviou um e-mail para o endereço disponibilizado no site da prefeitura de Cachoeira de Goiás e aguarda retorno. Além disso, o portal também ligou para a administração municipal. A pessoa que atendeu o telefone informou que não havia ninguém para responder as demandas deste veículo de comunicação.