Justiça arquiva processo contra presidente da Câmara de Aparecida (GO) por violência de gênero

O juiz da 1332ª Zona Eleitoral, Desclieux Ferreira da Silva Júnior, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial contra o presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (MDB), por violência política de gênero. O processo foi movido pela vereadora Camila Rosa (PSD) após episódio em que teve o microfone cortado durante sessão na casa legislativa.

Segundo o magistrado, a ação de desligar o microfone estaria de acordo com o procedimento diário na Câmara Municipal de Aparecida. A decisão diz, ainda, que o corte protegeu a parlamentar, pois houve “algo semelhante à retorsão imediata que ocorre nos crimes de injúria”.

Além disso, apontou que o corte do microfone durou 97 segundos, com a fala da vereadora sendo restaurada logo depois. “Obviamente, não se pode afirmar que 97 segundos de espera para retomar sua fala seja tempo suficiente para configurar impedimento ou dificuldade de desempenho do mandato parlamentar”, considerou.

Para o juiz, os fatos não caracterizam violência discriminatória.

Arquivamento

A decisão vai ao encontro do entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que arquivou o inquérito aberto pela vereadora de Aparecida de Goiânia. O promotor responsável pelo caso, Milton Marcolino dos Santos, considerou que a vereadora se “excedeu na discussão, com acusações vazias e pessoais” e teria utilizado do direito de falar para “destacar outras pautas completamente ao debate, colocando homens contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres, héteros contra homossexuais”.

“Não é demais destacar que as mazelas ao cenário político brasileiro atual são causadas em grande parte por essa polarização sem sentido e invocada em debates nos quais o orador não possui nenhum outro argumento que não a vitimização e a divisão da sociedade em grupos antagônicos com o objetivo de obter respaldo da opinião pública”, destaca o promotor.

Relembre

No dia 1º de fevereiro deste ano, o presidente da Câmara Municipal, André Fortaleza, cortou o microfone durante uma discussão sobre presença feminina na política. Fortaleza havia se sentido ofendido e rebateu uma postagem que a parlamentar fez nas redes sociais.