Justiça autoriza bloqueio de bens de ex-prefeito de Araguapaz
Medida alcança o valor de R$ 221.385,27 e relação com repasse de gratificações de funcionários da prefeitura a terceiros, entre 2001 e 2004
Em decisão liminar, a juíza Marianna Gommes, Vara das Fazendas Públicas de Mozarlândia, determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Araguapaz José Segundo Rezende Júnior nesta semana, por repasse a terceiros de gratificações de funcionários da prefeitura. A medida alcança o valor de R$ 221.385,27.
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), foi realizada uma inspeção na prefeitura e pastas municipais em 2004. Depois disso, foi pedido e a prefeitura suspendeu a complementação salarial com base nas gratificações.
À época, o prejuízo, constatado em recibos encontrados, foi de R$ 98.298. Com a correção, chega-se ao valor de R$ 221.385,27.
Pedido do MP
A juíza atendeu ao pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apontou prejuízo pelo prefeito durante sua gestão, entre 2001 e 2004. Autor da ação, o promotor Danilo Guimarães Lima diz que José Segundo Rezende Júnior determinou o pagamento de gratificações a diversos funcionários da prefeitura, para que estes repassassem o valor do benefício a terceiros.
“O objetivo do acionado era dissimular o repasse de tais verbas a terceiros, a fim de que não constassem expressamente dos registros de movimentações financeiras da administração municipal e para evitar eventual formação de vínculo empregatício com os terceiros”, argumenta Danilo.
O membro do MP-GO expõe, também, que os repasses das gratificações iam para funcionários públicos, eletricistas, office boys, faxineiros, professores, locadores, estudantes e prestadores de serviços, em geral, à prefeitura de Araguapaz. Em comum, todos tinham vínculo com o ex-prefeito ou a prefeitura.
Alguns que faziam o repasse sequer sabiam os destinatários, conforme apurado pelo promotor em depoimentos. Destaca-se que este processo não tem relação com a Operação Tractamus, uma vez que esta á uma ação de improbidade.
Defesa
O Mais Goiás entrou em contato com o escritório de advocacia que cuidou dos casos do ex-prefeito, mas foi informado que não era mais titular das causas de José. Eles passaram o nome do suposto defensor atual, mas o portal não conseguiu contato.
Além disso, foi tentado contato com a prefeitura da Araguapaz, a fim de tentar conseguir algum número que pudesse ajudar, mas ligação chamou até cair. Desta forma o portal mantém o canal aberto, caso seja de interesse da parte.
Relembre
Vale lembrar que, em setembro de 2019, o ex-prefeito de Araguapaz, José Segundo Rezende Júnior, foi preso na Operação Tractamus. A ação investiga associação criminosa e falsidade ideológica de políticos na cidade e prendeu seis pessoas, à epoca.
Naquele momento, segundo o delegado responsável pelo caso, Clebyo Januário, o ex-prefeito afirmava que era extorquido pelos vereadores para que eles não cassassem o mandato da esposa dele, a ex-prefeita da cidade Márcia Bernadino de Souza Rezende, que foi afastada do cargo em agosto.
As investigações apontaram que José Segundo e os vereadores se reuniam para solicitação de vantagem indevida e promessa de vantagem. As reuniões aconteciam em Araguapaz e Goiânia e cada vereador recebia em torno de R$ 60 mil.
Ainda naquele dia, 17 de setembro, a operação prendeu os vereadores Pedro da Silva Souza (DEM), que já foi preso por receptação; Frederico Antônio Monteiro (PHS); Egnaldo José de Carvalho (PSDB); Derci Francisco Pereira (PSDB) e Fábio Divino Cardoso (DEM). Também foi detido o secretário da Prefeitura, Paulo Sérgio Ferreira Nunes.
O Mais Goiás teve acesso aos áudios da negociação de propina:
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