Justiça condena ex-prefeito de Pires do Rio e esposa a devolverem R$ 5,1 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Pires do Rio, Luiz Eduardo Pitaluga da Cunha e sua esposa, Patrícia D’Abadia de Oliveira, foram condenados por improbidade administrativa. A condenação é fruto de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) de Goiás e obriga o casal a ressarcir R$ 5,1 milhões ao Fundo de Previdência Municipal do município (PiresPrev).

Além de ter que devolver o dinheiro, eles também tiveram os direitos políticos suspensos por 5 anos e foram condenados a pagar multa ao município. Além disso, eles estão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

A ação foi proposta em 2015 e envolveu também os ex-gestores do PiresPrev entre 2009 e 2013, Edmundo Macedo, Maria Aparecida Vieira de Miranda e Oswaldo José dos Santos. Entretanto, os três foram absolvidos na primeira instância.

Entenda

Luiz Eduardo, conhecido na cidade como Gude, e Patrícia, ex-secretária municipal de Finanças, foram condenados por má gestão do fundo. As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Na época em que eram gestores públicos, eles não depositaram todos os valores referentes às contribuições patronais previdenciárias. A falta de repasse, de acordo com o TCM, prejudicou o equilíbrio financeiro do instituto, bem como a composição do patrimônio dos servidores públicos municipais.

Com informações de MP-GO.