Ex-prefeitos de Firminópolis são condenados por manter contratos sem licitação há 22 anos
Com as práticas indevidas, a empresa contratado teria faturado pelo menos R$ 194.900, segundo o Ministério Público
A Justiça goiana condenou dois ex-prefeitos e quatro ex-secretários de Saúde de Firminópolis por manterem contratos com uma empresa há 22 anos sem processo licitatório – exceto no ano de 2012. Também foram condenados pelos atos de improbidade administrativa o empresário César José da Cunha e a CJ Cunha e Cia Ltda-ME, empresa beneficiária e da qual ele é o proprietário.
O Ministério Público de Goiás apontou que a empresa J.C. Cunha e Cia, que presta serviços de faturamento de administração e planejamento de saúde pública, mantinha com o município de Firminópolis contratos fracionados de forma irregular. Com as práticas indevidas, a empresa teria faturado R$ 194.900,00.
No entendimento do juiz Eduardo Cardoso Gerhardt, os serviços contratados não são de natureza singular ou extraordinária, que seriam os requisitos aceitáveis por lei para a dispensa da licitação. Sendo assim, ele afirma que, tratando-se de gestão de dinheiro público, esperava-se dos gestores maior prudência e compromisso com a coisa e moralidades públicas.
Assim, a Justiça condenou os ex-prefeitos e ex-secretários com multas e empresário proibição de contratar com o poder público.
Na decisão, o juiz também determinou que o município observe as leis infraconstitucionais e a Constituição Federal nas contratações com inexigibilidade de licitação.
O que aconteceu?
Segundo apurado pelo Ministério Público, os atos tiveram a anuência de José de Souza e Leonardo de Oliveira Brito, que eram prefeitos de Firminópolis nos períodos de contratação. Também deixaram de observar as exigências de licitação quatro ex-secretários da Saúde: Leandra Xavier do Vale Brito, Edilon Cândido Ribeiro, José Nadir de Faria e Maurício Moura.
Os serviços prestados pela empresa dizem respeito ao processamento de dados junto ao DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) e à Secretaria de Estado da Saúde, para encaminhar todos os procedimentos referentes à montagem do banco de dados e apresentação dos serviços prestados no sistema ambulatorial e hospitalar no município.
Também cabia à empresa CJ Cunha regular as relações e prestação de serviços de planejamento em saúde, assessoria de gestão e elaboração de projetos para a Secretaria Municipal de Saúde.
O Mais Goiás tenta contato com os citados. O espaço está aberto para livre manifestação.