Justiça condena município de Novo Gama (GO) a adequar sistema de drenagem de bairro

A Justiça determinou ao município de Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal, que promova a adequação do sistema de drenagem de água da chuva em um bairro da cidade. A decisão é resultado de uma ação impetrada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que apontou que o sistema é inadequado para a vazão do local e não há manutenção.

As obras devem ser realizadas na Quadra 694 do Setor Pedregal e vizinhança, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O município também deverá incluir esses gastos na dotação orçamentária do ano seguinte ao trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da sentença, sob pena de pagamento de R$ 500 mil.

Sistema

A promotora de Justiça Cláudia Gomes, responsável pelo caso, sustentou na ação que o atual sistema é inadequado, uma vez que, em certo ponto da rua, as manilhas estreitam-se e não há manutenção das bocas de lobo, o que causa transbordamento da água, invadindo as casas em seu entorno.

Ela relata ainda que vários laudos constataram a falta de infraestrutura no local e que, mesmo havendo o reconhecimento dessa situação por parte do município, ele está inerte há mais de quatro anos.

O Mais Goiás busca contato com a prefeitura de Novo Gama.