Justiça considera irregular pesquisa divulgada por vice de Maguito
Juiz eleitoral determinou que o levantamento publicado seja complementado em 24h, sob pena de suspensão da divulgação de outras pesquisas e multa
A justiça eleitoral considerou, nesta quinta-feira (5), que o candidato a vice de Maguito (MDB), Rogério Cruz (Republicanos), publicou uma pesquisa irregular em seu Instagram. Segundo liminar, esta deverá ser ratificada sob pena de suspensão da divulgação de outras pesquisas e multa.
De acordo o juiz eleitoral Leonardo Aprígio Chaves, a divulgação não atendeu todos os requisitos previstos em lei. Destaca-se que, segundo o artigo 10 da Resolução 23.600/1, a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais precisa conter: período de realização da coleta; margem de erro; nível de confiança; número de entrevistados; nome da empresa que realizou a pesquisa e, se for o caso, o nome do contratante; número de registro da pesquisa.
“No caso dos autos, a representação está amparada em relevante fundamentação, pois a divulgação da pesquisa não contém todas as informações previstas”, escreveu o magistrado. E ainda: “Presente, também, a possibilidade prejuízo de difícil reparação, pois a demora na complementação das informações e adequação da divulgação da pesquisa poderá tornar a medida ineficaz ao final, resultando em prejuízo ao direito de informação dos eleitores.”
A coligação e o político têm 24h para complementar as informações e ratificar a divulgação já realizada nas redes sociais e demais meios de comunicação. A ação foi proposta pela coligação do também candidato à prefeitura de Goiânia, Vanderlan Cardoso (PSD). A decisão pode ser conferida AQUI.