Justiça de Goiás anula busca e apreensão que apura fraude em licitação em Trindade
Operação foi fruto de uma decisão, da 2ª Vara Criminal de Trindade, que determinou a busca e apreensão em escritório de contabilidade
O Tribunal de Justiça de Goiás concedeu habeas corpus para anular busca e apreensão no escritório de uma contadora e mais 37 pessoas investigadas na Operação Tionibus, em Trindade. A decisão é de terça-feira (31).
A operação foi fruto de uma decisão da juíza Ângela Cristina Leão, da 2ª Vara Criminal de Trindade, que determinou a busca e apreensão no escritório de contabilidade.
A ação, deflagrada no dia 30 de junho, visava investigar fraudes em licitação e contratos firmados pela prefeitura de Trindade na contratação de tendas, combustíveis e frota de veículos. As fraudes teriam ocorrido na gestão anterior, até 2019.
De acordo com a Polícia Civil, os contratos irregulares de contratação de tendas, combustíveis e frota veicular geraram prejuízo de R$ 30 milhões. Na ocasião, a polícia apreendeu documentos, aparelhos celulares, computadores e cerca de R$ 200 mil em espécie.
Advogado de defesa diz que faltou motivação
A defesa argumentou que não havia motivação para a ação. Na decisão, apontou o advogado, a magistrada repetiu argumentos e referências da Polícia Civil.
O advogado ainda argumentou que a Polícia Civil não justificou a medida em relação a cada dos investigados. Nem individualizou as condutas a eles atribuídas.
Assim, a defesa avaliou que a decisão da juíza não possui aptidão para a produção de efeitos jurídicos válidos, por ser imotivada.
“Limitou-se, apenas, à prolação de decisão imotivada, que, apesar de remissiva aos argumentos expostos na representação policial, não possui aptidão para a produção de efeitos jurídicos válidos”, argumentou.