Justiça declara inelegível candidato de São Simão condenado por tráfico internacional
Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça declarou inelegível o candidato à Prefeitura…
Após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça declarou inelegível o candidato à Prefeitura de São Simão, Roberto do Garimpo, do Partido Trabalhista Cristão (PTC). O juiz do caso acatou o argumento do MPE de que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Roberto pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico internacional de drogas, o impede de concorrer nas eleições deste ano.
Na ação, o MPE ressaltou que “considera-se inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelo crime de tráfico de entorpecentes”.
A inelegibilidade, portanto, conforme decisão da Justiça, aplica-se ao candidato, uma vez que a decisão quanto ao caso de Roberto transitou em julgado no dia 22 de março de 2006 e o cumprimento da pena pela prática dos crimes se deu em 8 de abril de 2016, período em que começou a contar os oito anos necessários ao restabelecimento dos direitos políticos de forma integral. Assim, Roberto só teria condição de estar elegível em 8 de abril de 2024.
Na decisão, ao reconhecer a inelegibilidade de Roberto do Garimpo, o juiz do caso indeferiu integralmente a chapa de prefeito e vice.
O que diz o candidato
Em sua defesa, Roberto do Garimpo alegou que o cumprimento da pena ocorreu em 2011, “sendo que a decretação da extinção de punibilidade ocorreu em momento posterior”. O candidato argumentou ainda que foi condenado a uma pena de oito anos de prisão e respondeu à ação penal desde sua prisão em flagrante, que ocorreu em 2001.
Ainda conforme a defesa, o cumprimento da pena se encerraria no dia 12 de junho de 2009, o que seria suficiente para concluir “que as alegações da impugnação não estariam de acordo com dados da execução da pena”.
“Eu não ia continuar enganando vocês”
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Roberto minimizou a decisão da Justiça e alegou perseguição política. “Estão querendo me derrubar de todo tipo. Uns partidos políticos de São Simão não aceitam o Roberto do Garimpo tomar a política deles […]”, disse.
“Eu não ia continuar enganando vocês, eu não tenho esse caráter. Não sou político, não tenho cara de pau para vir aqui e mentir pra vocês. Isso são perseguições políticas contra minha pessoa”, afirma Roberto no vídeo.
Veja abaixo:
