Justiça determina que Águas Lindas informe todos os gastos contra Covid
Ação popular foi proposta por deputado estadual Humberto Teófilo com intuito de "dar ampla publicidade de todas as contratações e despesas públicas decorrentes de ações preventivas e de combate ao novo Corona vírus"
O juiz Wilker André Vieira Lacerda determinou que o prefeito de Águas Lindas, Lucas da Santa Mônica (Podemos), informe sobre os gastos para o enfrentamento da pandemia do Covid-19. A ação, contudo, foi proposta contra a gestão anterior, de Hildo do Candango.
Vale ressaltar, trata-se de ação popular proposta pelo deputado estadual Humberto Teófilo (PSL). Segundo o propositor, o intuito é “dar ampla publicidade de todas as contratações e despesas públicas decorrentes de ações preventivas e de combate ao novo Corona vírus, Covid-19, tendo em vista que o Município de Águas Lindas de Goiás realiza compras com dispensa de licitação”, sem tornar público os dados, contratos e procedimentos “para a efetiva fiscalização cidadã o que maximiza riscos de desvios de dinheiro público”.
No entendimento do magistrado, “em que pese a vigência das referidas disposições durante o estado de calamidade, o requerente demonstrou que o Município de Águas Lindas de Goiás não as observou”. E ainda, que “o acesso à informação garante a fiscalização e a segurança do Erário, sobretudo quando autorizada a simplificação das contratações pelo Estado, em face da calamidade pública”.
O portal tentou contato com prefeitura pelo número (61) 3616 1058, mas este chamou até cair. O Mais Goiás também tentou acesso a um outro tipo de contato, pelo site, mas o mesmo estava em branco na aba “Contatos”.
O Mais Goiás procurou, também, o ex-prefeito Hildo do Candango, mas não teve sucesso. O espaço permanece aberto.