Justiça determina que ex-candidato a vice indenize prefeito de Morrinhos

Decisão da juíza Raquel Rocha determinou que o candidato a vice-prefeito derrotado no último pleito pela prefeitura de Morrinhos, Vinícius Cândido (PP), indenize o prefeito eleito Joaquim Guilherme (PSDB) em R$ 5 mil (mais juros) por danos morais. A sentença é da última quinta (14).

Segundo os autos, o atual prefeito se sentiu ofendido pelo réu por ataques nas redes sociais durante a campanha de 2020. A defesa de Vinícius, contudo, alegou ser descabida a “pretensão indenizatória”.

“Foi demonstrado que no dia 11 de novembro de 2020 o Réu realizou ofensas contra a honra do Autor nas redes sociais do Facebook, chamando-lhe de ‘ladrão, bandido, canalha’, o que ultrapassou os limites constitucionais da livre expressão”, transcreve a juíza.

E ainda: “Levando em consideração o fato concreto, no qual a parte Autora sofreu grandes abalos pelas ofensas do Réu, bem como em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a situação econômica das partes, bem como por não constar dos autos maiores desdobramentos dos fatos, fixo o valor da indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000. A esse valor deverá ser acrescido juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do evento danoso.”

Advogados

Rafael Barufi, defensor do prefeito, comentou a vitória. “Ingressamos, pois foi um evento de campanha transmitido ao vivo pelo Facebook e viralizou”, comentou as ofensas. Ainda segundo ele, o valor não foi o principal.

“Queríamos fazer o direito para demonstrar que as pessoas precisam ter responsabilidade no que falam. O que importava era comprovar. A liberdade de expressão não é absoluta. A juíza entendeu que ele extrapolou os limites da liberdade de crítica. O prefeito é um democrata, não liga para críticas, mas ele extrapolou.”

O Mais Goiás entrou em contato com a advogada de Vinícius, Larissa Pinheiro Lopes Baiocchi. Ela informou que a defesa analisa a situação e ainda não tem uma posição se irá recorrer.