Justiça determina que governo pague os servidores públicos até o dia 10

A justiça determinou que o pagamento dos funcionários públicos do estado seja efetuado até o dia 10 do mês seguinte. A decisão, de caráter liminar, foi assinada pelo desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição nesta sexta (23) ao meio dia.

A decisão foi motivada por um Mandado de Segurança pedido pelo Sindicato dos Trabalhadores do Fisco do Estado de Goiás – SINDIFISCO. No despacho, o desembargador afirmou que “por se tratar de verba de caráter estritamente alimentar, o não pagamento a tempo da remuneração afeta incisivamente o sustento dos servidores”.

A liminar frisa também que que “os princípios da proteção ao salário e da dignidade da pessoa humana se sobrepõem aos princípios norteadores da administração pública”. Além disso, ressalta que o governo deve encontrar formas de equilibrar as contas sem prejudicar o pagamento dos servidores públicos.

Resposta

Em nota, o governo do estado informou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão e que a Procuradoria Geral do Estado – PGE irá tomar as medidas judiciais cabíveis.

A nota afirma ainda que a folha de pagamento do mês de outubro foi integralmente quitada e que até o dia 10 de novembro 85% dos servidores já haviam recebido. Por fim comunica que “o escalonamento de uma parcela da folha salarial se deve a problemas de fluxo de caixa do Tesouro Estadual, em decorrência de fatores macroeconômicos”.

Confira a nota do governo, na íntegra, no final da matéria.

Problema recorrente

Não são apenas os servidores do fisco que tem enfrentado dificuldades com o atraso nos salários. No dia 13 de novembro o Sindicato dos Policiais Civis do estado de Goiás – SINPOL-GO, deflagrou a “Operação Legalidade Máxima”, que tinha o objetivo de chamar a atenção da população sobre o atraso nos salários da Polícia Civil.

O movimento, segundo o presidente do sindicato, Paulo Sérgio Alves de Araújo, consistia em “cumprir à risca o Código de Processo Penal”. O sindicalista afirmou que, com a falta de profissionais disponíveis, muitas vezes é necessário que um policial extrapole sua carga horária e cumpra funções de outra carreira para que a demanda de atendimento seja cumprida.

De acordo com o presidente, o pagamento foi efetuado no dia 21 de novembro e o trabalho da polícia voltou ao normal.

NOTA DO GOVERNO DO ESTADO

O Governo de Goiás ainda não foi comunicado oficialmente da decisão do desembargador Alan Sebastião de Sena. A PGE tomará as medidas cabíveis no âmbito do Judiciário. O Governo de Goiás esclarece que quitou ontem a integralidade da folha de outubro, sendo que 70% dos servidores estaduais receberam dentro do mês trabalhado (ainda em outubro) e até o dia 10 deste mês havia pago mais de 85% da folha do Estado. O escalonamento de uma parcela da folha salarial se deve a problemas de fluxo de caixa do Tesouro Estadual, em decorrência de fatores macroeconômicos.