Justiça diz que declarações de Caiado não comprovam atraso de pagamento da folha
O futuro governador de Goiás tem falado em atraso no pagamento da folha de dezembro, mas o prazo é até o dia 10 de janeiro
A Justiça de Goiás, mais especificamente o juiz Aureliano Albuquerque Amorim, declarou que as afirmações feitas pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) à imprensa não comprovam qualquer tipo de atraso no pagamento do funcionalismo público do estado. A decisão foi expedida pelo plantão judicial da Comarca de Goiânia nesta quarta-feira (27).
Essa é uma resposta à ação civil pública, em caráter de urgência, de autoria do promotor público do Ministério Público de Goiás (MP-GO) Fernando Krebs. O pedido de Krebs era pelo sequestro de todas as contas do Estado de Goiás para garantir o pagamento das folhas de novembro e dezembro de 2018. Na ação, ele utilizou como embasamento entrevistas do governador eleito à imprensa.
Caiado chegou a afirmar que o empenho não foi feito e que, por isso, não seria possível efetuar o pagamento. Krebs tem o mesmo argumento. Ele explica que o empenho deve ser feito até o último dia do mês. “Mas 31 de dezembro é um dia de recesso, nada garante que o empenho será feito”, disse.
A folha de novembro já foi quitada e o prazo final para o pagamento da folha de dezembro de 2018 é até o dia 10 de janeiro de 2019. Caiado chegou a afirmar que o empenho não foi feito e que, por isso, não seria possível efetuar o pagamento. Krebs tem o mesmo argumento.
Já o juiz Aureliano diz que não há comprovação de atrasos: “afirmar que não haverá pagamento simplesmente pela informação dada na imprensa pelo governador eleito não significa que tal irá ocorrer, principalmente porque o empenho dito inexistente pode ser realizado a qualquer momento”.
O órgão ainda afirma que não há caráter de urgência no pedido de Krebs, pois o prazo do pagamento é após o término do plantão do TJ. Além disso, “somente após a posse e o transcurso do décimo dia sem pagamento é que se justifica eventual interferência judicial”, diz o documento.
Na última quarta-feira (26), Caiado ainda afirmou à imprensa que a administração de José Eliton (PSDB) deixaria um déficit de R$ 3,4 bilhões nos cofres do Estado de Goiás. Em nota, assessoria do tucano garante o pagamento da folha de dezembro em janeiro e ainda o atual Governo deixará significativo saldo em caixa no Tesouro Estadual no dia 31″. Mas não são fornecidos maiores detalhes, com números ou relatórios.