Justiça Eleitoral confirma elegibilidade de Professor Alcides e mantém candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) declarou que o candidato à prefeitura de Aparecida de Goiânia, Professor Alcides (PL), está elegível para concorrer às eleições deste ano. A corte rejeitou por unanimidade mandado de segurança contra o registro de candidatura de prefeito do deputado federal na quinta-feira (17).

Relator do caso, o desembargador eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin entendeu que o questionamento do registro de candidatura ocorreu 18 dias após o trânsito em julgado do deferimento do nome de Professor Alcides. Os demais magistrados o acompanharam e mantiveram o nome do candidato na disputa.

Conforme Brustolin, “após o término do registro de candidatura, o legislador estabeleceu, de forma criteriosa, que as hipóteses para contestar a diplomação e o exercício do mandato sejam, em sua maioria, limitadas a matérias com densidade constitucional”. Ele apontou, ainda, que isso garante “a lisura do pleito, sem olvidar da segurança jurídica no processo eleitoral”.

O acórdão acontece após agravo da defesa de Alcides contra um mandado de segurança que estava em análise na 119ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia. Esta ocorreu após um eleitor apresentar uma notícia de inelegibilidade após o período de julgamento dos registros de candidatura.

Após a decisão do TRE-GO, a defesa informou que a decisão chega “para acabar de uma vez por todas com as tentativas de enganar o eleitor de Aparecida de Goiânia, onde a oposição tenta disseminar que Professor Alcides estaria inelegível”. E completa: “No dia de hoje (17/10), o TRE-GO, por unanimidade, entendeu que Alcides está apto a concorrer às eleições e que seu registro de candidatura continua deferido.”