Justiça Eleitoral devolve tempo do PL à chapa de Maguito

O colegiado do Tribunal Regional de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, derrubar a liminar que retirava o tempo do PL da chapa de Maguito Vilela (MDB), nesta quinta-feira (15). A decisão de tutela antecipada foi proferida, na primeira quinzena de outubro, pelo magistrado Vicente Lopes.

À época, Dra. Cristina (PL) alegou que teve seus direitos fundamentais de ampla defesa e contraditório cerceados, uma vez que teve a candidatura impugnada antecipadamente “e [o juízo anterior] não lhe oportunizou manifestar sobre documentos juntados”.

Juiz Vicente Lopes foi o relator e votou pela devolução tempo. “Julgo parcialmente procedente os pedidos exordiais para atribuir efeito suspensivo ao recurso eleitoral, concernente à parte da sentença que julgou improcedente o pedido da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), proposta pela requerente, e pela revogação da liminar que determinou a suspensão do tempo de rádio e televisão da coligação requerida, no  tempo proporcional à representação do Partido Liberal (PL), até que se julgue o recurso interposto na sobredita AIRC, devolvendo o tempo reservado ao PL para a coligação ‘Pra Goiânia Seguir em Frente’.”

Acompanharam o relator: o juiz Alderico Rocha Santos; o juiz Márcio Antônio; o desembargador Luiz Eduardo de Sousa.