Justiça eleitoral indefere pedido contra coligação do PSDB em Goiás
A ação foi aberta pela coligação encabeçada pelo MDB e envolve o comitê político na T-63
Neste domingo (2) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás indeferiu um pedido de antecipação de prestação de contas contra a coligação Goiás Avança Mais, encabeçada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A ação é de autoria da coligação Novas Ideias Novo Goiás, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e envolve um comitê instalado na avenida T-63, no setor Bueno, em Goiânia.
Na ação, é solicitada a análise de documentos do aluguel do espaço, pois o Estado de Goiás está envolvido em uma ação judicial sobre a posse do terreno onde o comitê está instalado. Para a coligação de Daniel Vilela (MDB), isso justificaria o pedido de investigação de abuso de poder político.
Contudo, o juiz Juliano Taveira Bernardes, relator da ação, indeferiu o pedido. “Enquanto o Estado de Goiás não for bem sucedido na ação reinvidicatória proposta para reassumir a condição de proprietário do bem, não há falar que o representado esteja usando imóvel público na campanha eleitoral, o que afasta a competência da Justiça Eleitoral para conhecer do presente pedido de exibição de documentos”, diz o texto da decisão.
O juiz ainda afirma, na decisão, que esse tipo de investigação não é da alçada da Justiça Eleitoral, que “só é competente para deferir a exibição de documentos cuja finalidade seja servir de elementos probatórios em ação principal da competência da própria Justiça Eleitoral”.