Justiça indefere candidatura de ex-vice de Dra. Cristina à Câmara

O juiz eleitoral Wilson da Silva Dias indeferiu a candidatura do coronel Luiz Rosa (PL), antes vice da candidata à prefeitura de Goiânia Dra. Cristina (PL), mas foi registrado em ata a parte como postulante à cadeira na Câmara de Goiânia. Segundo o magistrado, inicialmente, o pedido foi deferido com base em outra ata entregue pelo PL. Porém, houve decisão reconhecendo outro documento, que apresentava chapa pura, com Cristina e Luiz Rosa na vice. O presidente do PL metropolitano, Valdery Júnior, contudo, informou que a sigla vai recorrer e que tem certeza que garantirá o deferimento.

Já o magistrado, que emitiu a decisão em 27 de outubro, disse: “Apesar do edital convocatório da referida convenção prever em sua pauta de deliberação a possibilidade de ‘delegação de poderes à comissão provisória municipal para celebrar coligações com outros partidos para eleições majoritárias’, o que se tem provado nos autos é a expressa opção dos convencionais pela formação de chapa majoritária própria, com candidato a prefeito e a Vice, para concorrer às eleições municipais de 2020, tendo sido aprovado o nome da recorrente [Cristina] e o de Luiz Rosa dos Santos para vice.”

E ainda: “Como resta incontroversa a validade da convenção partidária em que a recorrente (Dra. Cristina) foi aclamada como candidata ao cargo majoritário de Prefeita e Luiz Rosa dos Santos para a vaga de vice nas Eleições Municipais 2020, depreendo que se intentou, na verdade, sobrepor a vontade de dirigentes da Comissão Provisória do PL sobre a da convenção partidária, de forma completamente ilegítima, o que revelaria despotismo pejorativamente conhecido por ‘caciquismo partidário’.”

Ou seja, segundo o juiz, o candidato Luiz Rosa foi escolhido em 16 de setembro para vice na chapa majoritária. Desta forma, não foi selecionado para disputar vaga na Câmara Municipal. De acordo com ele, além de não poder cumular pedidos de registro para cargos distintos, “a escolha do candidato pelos convencionais do partido político é ato que se impõe” – pela convenção.

“Posto isso, refluo da decisão proferida na ID nº 18282408, para indeferir o pedido de registro da candidatura de Luiz Rosa dos Santos, para concorrer ao cargo de Vereador nas Eleições Municipais 2020”, finalizou.

PL

Vale lembrar, no último sábado (31), a justiça eleitoral também indeferiu o pedido de registro de candidatura da vereadora Dra. Cristina à prefeitura de Goiânia. Na decisão, também do juiz Wilson, foi argumentado impossibilidade jurídica, vez que a chapa do partido está incompleta por conta da renúncia do coronel Luiz Rosa ao cargo de vice. A defesa da vereadora já disse que irá recorrer.

Valdery Júnior, presidente metropolitano do PL afirma que ele Luiz Rosa nunca foi candidato a vice. Que houve a convenção e ele decidiu, no mesmo dia, disputar como vereador.

Além disso, ele afirma que, na última sexta-feira (30), foi homologado a renúncia dele como vice, com data retroativa a 29 de setembro – por isso a candidatura de Cristina teria sido indeferida. “Ela, agora, entrou na justiça para que o partido obrigue o coronel a ser vice dela”, ele afirmou.

Valdery reforçou, ainda, que o partido e Luiz já recorrem à justiça. “Está em campanha e temos certeza que terá o deferimento.”