Justiça manda arquivar inquérito da operação Terra Fraca contra José Eliton
Juiz também declarou nulas as provas produzidas contra o político
A Justiça determinou o arquivamento do inquérito contra o ex-governador José Eliton (PSB) no âmbito da Operação Terra Fraca. A decisão é do juiz da 2ª Vara Estadual de Repressão ao Crime Organizado e à Lavagem de Capitais de Goiás, Alessandro Pereira Pacheco, que também declarou nulas as provas produzidas contra o político.
Vale lembrar, a ação deflagrada em junho de 2021 investigava o ex-governador e servidores da antiga Agetop, hoje Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes), por suposta lavagem de dinheiro. À época, houve o cumprimento de 12 mandos de busca contra dez alvos em Goiás e dois no Tocantins, inclusive pessoas jurídicas.
De acordo com o magistrado, o trancamento da segunda fase da Operação Decantação há cerca de um mês, conforme determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, inviabilizaria a utilização de provas da Terra Fraca. Trata-se da tese defesa – uma vez que o ex-governador se tornou alvo por causa de associação com o primeiro caso – que foi acolhida pelo magistrado.
Ao Mais Goiás, o ex-governador destacou que “nessa investigação, não houve qualquer menção direta ou indireta a minha pessoa, sendo que jamais produziu qualquer prova de prática de qualquer ilícito, tanto que jamais houve indiciamento ou oferta de denúncia”.
Satisfeito, ele agradeceu o resultado aos advogados Cristiano Zanin e Fernando Tibúrcio, Demóstenes Torres e Tito Amaral, e, ainda, Caio Tito e João Paulo Tito. “A advocacia feita com grandeza é essencial ao Sistema de Justiça e é garantia, pilar e sustentáculo do Estado Democrático de Direito.”
Operação Decantação
À época do trancamento do inquérito da Operação Decantação, Eliton disse por nota ao portal que a corte reconheceu que a investigação era ilegal, “feita de forma ‘velada’ e ‘escamoteada’, para ‘driblar as regras’ em violação flagrante à garantia constitucional do Juiz Natural e restabeleceu a Justiça, em estrita observância do Estado Democrático de Direito”.
Vale citar, a operação apurava eventos iniciados em 2016, época que Eliton já era vice-governador. Para o ministro, Gilmar Mendes, como Eliton tinha foro de prerrogativa de função, houve violação de garantia constitucional, mesmo que a investigação tenha ocorrido de forma indireta e velada.
“Desse modo, observo não se tratar de mera menção a nome de detentor de foro por prerrogativa de forma colateral, tampouco de encontro fortuito de provas, mas de verdadeira violação à garantia constitucional do juiz natural.”