Justiça mantém vereador de Formosa preso e bloqueia bens

A Justiça manteve preso o vereador de Formosa, Wélio Antônio da Silva (PT), e determinou o bloqueio de bens dele e do empresário Eduardo Ramos Pereira no valor de R$ 335.994. Ambos são suspeitos de fraude em licitação e outros crimes.

Em relação ao valor, este é o mesmo de um contrato que a prefeitura da cidade fez com a empresa RT Locadora de Veículos Ltda., da qual Eduardo é proprietário e o vereador, conhecido como Wélio de Iraci, é “sócio de fato”. O parlamentar foi preso no último dia 17, durante operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O empresário está foragido.

Conforme denúncia do MP-GO, que foi aceita pelo juiz Eduardo de Agostinho Ricco, os réus praticaram fraude a licitação, concussão (quando o servidor exige vantagem indevida), corrupção passiva e peculato. Segundo a peça, o legislador foi “padrinho” do empresário para garantir o contrato com execução prevista em 2021 e 2022. O intuito era a prestação de serviços de transporte a pacientes com tratamento em Goiânia.

Apuração do caso em Formosa

Responsável pelo caso, o promotor Douglas Chegury apontou que a investigação apurou a exigência de pagamentos pelo vereador na execução de contratos entre a empresa e o Fundo Municipal de Saúde. Ele teria se beneficiado de abastecimentos de combustíveis feitos por meio de fraudes a diversos dos contratados pelo fundo.

Ainda segundo o promotor, o vereador exigiu favorecimentos e pagamentos de parcelas das prestações de serviços da empresa a servidores do município, inclusive em muitos casos pelo WhatsApp, por telefone ou pessoalmente. “Em realidade, os veículos viajavam em péssimas condições, com pneus sucateados (adquiridos em desmanches), documentação atrasada e vencida, com violações da legislação de trânsito (alta velocidade, conforme multas aplicadas) e exposição dos passageiros a riscos de acidente, ao ponto de veículo da empresa ter sido apreendido pela Polícia Rodoviária Federal”, argumenta Chegury.

O juiz Eduardo de Agostinho Ricco também suspendeu a possibilidade da empresa de fazer contratos com administração pública – municipal, estadual ou federal. “Os crimes são graves e foram praticados mediante engenhosa estrutura previamente formulada para se apropriar de verbas públicas, utilizando-se a própria máquina estatal, em abastecimentos irregulares de veículos e com uma prestação de serviço abaixo do contratado.”

Posição

O Mais Goiás tenta contato com a defesa do vereador para comentar a situação. Na consulta do Tribunal de Justiça não consta advogado habilitado até o momento. Caso haja interesse, o espaço segue aberto.