Justiça nega liminar e trava Plano Diretor de Goiânia na Câmara Municipal

O juiz de 2º grau Silvânio Divino de Alvarenga negou pedido de agravo de instrumento feito pela Câmara Municipal contra liminar que suspendeu a tramitação do Plano Diretor de Goiânia. Com isso, o projeto de lei fica travado na casa legislativa. A apresentação e votação do relatório final estava marcada para esta segunda-feira (20) e não tem nova data para ser realizada.

O magistrado aponta que não há motivos para atender ao agravo de instrumento por não vislumbrar “presença dos requisitos necessários ao deferimento do pleito antecipatório, especialmente porque as alegações apresentadas pelos agravantes não me deixaram transparente o perigo da demora”.

“O processo legislativo poderá ser finalizado posteriormente, sem quaisquer prejuízos. Sendo que (…) agora com o contraditório formado, a juíza poderá rever sua decisão”, aponta o juiz.

Tramitação do Plano Diretor de Goiânia fica judicializada

A juíza Patrícia Machado Carrijo atendeu, ainda no sábado (18), mandado de segurança impetrado pelo vereador Mauro Rubem (PT). A decisão, confirmada pelo juiz de 2º grau, destacou irregularidade ocorrida na audiência pública realizada no dia 10 de dezembro. A defesa alegou desrespeito ao prazo de 15 dias para publicidade da realização da audiência. Com isso, é possível que o Plano Diretor seja avaliado somente em 2022.

Neste sentido, três decisões judiciais foram publicadas de sexta a domingo. Na sexta-feira a mesma juíza não acatou ação civil pública feita pelo Ministério Público que solicitava a suspensão da revisão do Plano Diretor de Goiânia. A magistrada, então, argumentou que ação civil não é instrumento adequado para investigação administrativa e que o MP-GO não atua diretamente no trâmite legislativo.

Plano Diretor de Goiânia deve ficar para 2022

A relatora do projeto na Comissão Mista, Sabrina Garcez (PSD), avalia que a decisão requer que outra audiência seja feita com convocação prévia de 15 dias. “Acredito que isso deva ser feito. Faremos mais audiências e depois apresento meu relatório”, aponta.

Uma nova audiência somente poderia ser realizada a partir do dia 5 de janeiro, caso seja convocada ainda nesta segunda-feira. Além disso, há o recesso parlamentar previsto para iniciar no dia 24 de dezembro e que segue até fevereiro.

Os vereadores da base previam que o calendário de dezembro fosse usado, com convocações extraordinárias, para que o Plano Diretor de Goiânia fosse aprovado ainda em 2021.