Justiça nega pedidos de bares em Goiânia por flexibilização de regras de decreto

A juíza plantonista Zilmene Gomide da Silva negou um mandado de segurança feito por 17 bares de Goiânia para ampliar o funcionamento e a capacidade dos estabelecimentos. Na justificativa, entre outras coisas, as empresas mostraram uma foto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em almoço com 11 pessoas, em 1º de junho. Contudo, a justiça considerou que, independente das alegações, a cidade segue em estado de calamidade, “o que possibilita que medidas extremas sejam tomadas sem serem consideradas abusivas”.

O pedido foi feito e negado na noite de quinta-feira (10). Em relação ao horário de funcionamento, os bares pediam a autorização para abrirem até 0h, de segunda a quarta-feira; até 1h, nas quintas e domingos; e até 2h, de sexta a sábado. Hoje, os estabelecimentos podem seguir das 11h às 23h. Em relação a capacidade, o pedido era de aumentar a lotação máxima de 30% para 50%, e ainda permitir o atendimento a seis pessoas por mesa e apresentações ao vivo com até quatro integrantes, e som mecânico.

“Não há dúvidas que nem mesmo o próprio prefeito concorda com o Decreto que ele editou”, diz trecho do pedido. “O prefeito reconhece que a limitação de cinco pessoas por mesa é errada ao postar foto almoçando 11 pessoas em sua mesa”, emenda.

Para a juíza, “o estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida, e ainda, nos casos mais graves o próprio Estado decreta a calamidade, concomitantemente com o Governo Federal, exatamente o que ocorreu no Estado de Goiás, ao que foi seguido pelo Município de Goiânia. Dessa forma, o próprio estado de calamidade, de per si, permite ao governante tomar medidas extremas, uma vez que tem a sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida”.

Ainda segundo ela, os impetrantes querem tutelar direitos “individuais homogêneos de determinadas classes de pessoas”. O advogado dos bares, Douglas Duarte Moura, afirma que irá recorrer. “Daremos entrada no plantão de segundo grau, após às 18h, desta sexta (11), e esperamos que o desembargador plantonista reveja a decisão”, informou. De acordo com ele, a magistrada não analisou o pedido liminar, uma vez que o perigo de demora existe, já que os bares estão com a capacidade limitada e tem sido cada vez mais prejudicados.