Justiça obriga governo do estado a nomear aprovados em concurso da Aganp de 2006

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o governo do estado de Goiás a nomear aprovados em concurso realizado em 2006 pela extinta Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos (Aganp).  A decisão foi tomada na última sexta-feira (30), após 12 anos de ação civil pública, e atinge os aprovados em cadastro de reserva.

O problemas do concurso surgiram após a homologação do resultado, em abril de 2006. A partir daí a Comissão dos Aprovados no Concurso da Aganp (ONG Nomeação Já) e o governo do estado travaram uma queda de braço pela demissão de funcionários comissionados e temporários para a posse dos aprovados.

Ainda não se sabe quantas pessoas serão nomeadas. A Comissão estima que sejam cerca de 1.300. Já a Segplan comunicou que só será possível dar um número na próxima terça (04).

O presidente da ONG Nomeação Já, Flavio Coutinho, disse que a decisão atesta o direito adquirido dos aprovados. “Conseguimos provar que possuímos o direito e agora iremos tomar posse o mais rápido possível”, ressaltou.

Flávio comemora ainda o fato da decisão favorável obrigar o poder público a planejar melhor os concursos e as suas nomeações. “Na época eles (governo) nomeavam de acordo com o que cabia no orçamento. Esse e outros processos criaram uma jurisprudência importante no sentido de nos resguardar”, concluiu.

Em nota, a Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) comunicou que ainda não foi notificada da decisão. Ela informou também que vários candidatos que participaram desse concurso e que conseguiram decisões individuais já foram convocados.