Promotora pede bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara Municipal Anselmo Pereira

A promotora de justiça Leila Maria de Oliveira requereu na Justiça a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia Anselmo Pereira por superfaturamento de contrato. No mandato dele, foram pagos para a empresa contratada Comercial Distribuidora e Serviços R$ 2.429.843,43 no período entre novembro e outubro de 2016. Esses valores seriam para manutenção preventiva e de reparos do prédio da Casa legislativa.

Segundo a promotora, tanto o edital de licitação (Pregão nº 15/2015) quanto o contrato (Contrato nº 38/2015), não traziam os reais valores para o objeto contratado. Também não contavam com a descrição de quais serviços seriam feitos no prédio para saber quais materiais seriam fornecidos de forma continuada e quais seriam repassados sob demanda. Além disso, Leila destaca a existência de apenas uma planilha orçamentária estimativa, com previsão de preços relativos ao preço médio por profissionais e por horas trabalhadas, que serviu como parâmetros para a contratação da empresa.

“A planilha orçamentária e a descrição trazidas no edital não são suficientes para representar as reais necessidades de manutenção das instalações da sede da Câmara Municipal. Em vista desta omissão, o regime de execução do contrato, qual seja, empreitada por preço global, não traduz a realidade da prestação dos serviços porque em momento algum foi provado quais foram os serviços que realmente foram realizados na Câmara e, mesmo assim, foi pago o valor total do contrato”, afirma a promotora.

Além do contrato inicial ter dado prejuízo à Câmara, após seis meses da vigência do contrato, o então Diretor-Geral da Câmera Municipal, Júlio Cesar de Silveira Prado, solicitou a inclusão do serviço de jardinagem e manutenção de paisagismo. Anselmo Pereira autorizou o termo aditivo com a consequente mudança do projeto com o desembolso de mais R$ 164.862,68 para a Comercial.

Leila ainda apresenta a deficiência do serviço prestado durante a vigência do contrato, como a precária manutenção do sistema elétrico, a inoperância do operação do gerador por falta de manutenção, manutenção inadequada no sistema hidráulico, de incêndio e de ar condicionado. Sobre esta situação, relatório técnico da própria Câmara Municipal de Goiânia apontou falhas na execução da manutenção preventiva e corretiva ocorridas desde julho de 2016, que causaram danos aos equipamentos que compõem a estrutura da sede do Legislativo Municipal.

Um novo aditivo foi realizado, que previa o pagamento de R$  2.499.997,20. “Verifica-se que no último ano da gestão de Anselmo Pereira na Câmara Municipal houve um acréscimo de 323,75% dos gastos com manutenção, sendo que esses serviços continuaram os mesmos, fato que não autoriza este aumento tão expressivo nos valores pagos”. A atual gestão alterou o tipo de execução do contrato nº 38/2015 para o preço unitário que, levou a economia de R$ 100.240,00 para a Câmara, firmando o preço final de R$ 82.260,00.

Ampla Defesa

Na Câmara, Anselmo disse na sessão desta terça-feira (1) que vai se defender das denúncias. “Fiquei surpreso, mas estou tranquilo e vou exercitar o meu amplo direito de defesa”, declarou.

Da tribuna, ele disse que vê com naturalidade a ação do MP. “Dizer que este Poder não pode fazer uma Câmara Itinerante, seria o mesmo dizer que prefeitura não pode realizar seus mutirões nos bairros de Goiânia”.

“Mas o mais grave”, cita ele, “é que a segunda denúncia fui pego de surpresa. Ou seja, abriu-se um procedimento e não fui comunicado. A parte interessada não foi intimada. Tomei conhecimento pelas redes sociais. Ademais, nessa denúncia, não se considerou que foram 24 meses de manutenção da Câmara, não sendo considerado o que foi feito nas reformas (banheiros, iluminação etc). Vou discutir no mérito jurídico. Por que não se tem uma condenação, não é peculato, não tem dolo”.

“Portanto”, prosseguiu, “estou tranquilo. Estou triste porque o MP não quis me ouvir. A notícia saiu primeiro na imprensa. Vou fazer a justificativa no Poder Judiciário, exercitando meu amplo direito de defesa”.

Ele ainda defendeu que todo o processo de licitação seguiu as normas legais vigentes, inclusive com parecer favorável da Procuradoria da Câmara. “Todos os serviços foram devidamente executados. Vou esclarecer todos os pontos no momento oportuno. Confio na Justiça”.

O vereador Jorge Kajuru (PRP), que foi quem fez as denúncias ao Ministério Público, também ocupou a tribuna da Câmara para falar sobre o assunto. Inicialmente, ele sugeriu ao colega Anselmo Pereira para se afastar do cargo. “Peço seu afastamento para o bem dele. Ele terá tempo para acelerar sua defesa na Justiça, de provar sua inocência. Ademais, trata-se de uma denúncia grave e que não pode ficar como está”, diz Kajuru.