Justiça proíbe prefeitura de gastar dinheiro em festa de peão em Itauçu

A Justiça atendeu, liminarmente, pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) para proibir a prefeitura de Itauçu de gastar dinheiro na XXX Festa do Peão da cidade. Conforme a decisão cautelar, o município deve se abster de qualquer repasse para a realização do evento, bem como para pagamento antecipado de pessoa física ou jurídica.

Na peça, o MPGO destacou que o município tem população estimada de 8,9 habitantes e o gasto total com o evento foi de R$ 1,8 milhão. Foram R$ 875 mil só com shows.

Ainda em relação à decisão, esta também suspende quatro contratos por pregão presencial e um outro realizado por dispensa de licitação. Além disso, também estão suspensos os procedimentos de contratação não identificados pela ausência de encaminhamento de informações pelo município com relação à Festa do Peão de Itauçu.

A multa pelo descumprimento da medida judicial é de R$ 50 mil por dia (limitada a 30 dias). Esta vale para os gestores públicos e também para os representantes das empresas contratadas.

Pedido

Quem protocolou a ação na Justiça foi o promotor José Eduardo Veiga Braga Filho. Esta teve como polo passivo o município, mas também quatro empresas.

Segundo o membro do MPGO, houve aplicação de recursos públicos na festa de forma excessiva diante da saúde financeira do município. A promotoria verificou, ainda, que o gasto total com o evento foi R$ 1.817.902,19, sendo R$ 875 mil na contratação de shows sertanejos e o restante em outras atividades ligadas ao evento (equipamentos de som, venda de ingressos, etc.).

O Mais Goiás procurou o município para um posicionamento, mas não teve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.