Justiça proíbe prefeitura de Quirinópolis de bancar exposição agropecuária

A Justiça proibiu, liminarmente, que a prefeitura de Quirinópolis utilize verba pública para bancar a exposição agropecuária deste ano. A decisão foi da juíza Adriana Maria dos Santos Queiroz de Oliveira. Ela também entendeu que o município não poderá usar as verbas públicas para outros eventos culturais de cunho privado, a menos que comprove interesse geral da população.

Na denúncia, o promotor Pedro Henrique Silva Barbosa afirmou que o município tem arcado quase que integralmente com as despesas do evento. Segundo ele, a prefeitura diz fomentar a economia e comércio local, mas, conforme os últimos anos, somente o Sindicato Rural de Quirinópolis teve lucro.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, houve isenção do IPTU ao sindicato por convênio com município em 2022, além de autorização indevida para reverter o valor do aluguel de barraqueiros para o sindicato. Além disso, a promotoria expõe que o Portal do Cidadão, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), revelou que, no ano passado, Quirinópolis gastou mais do que arrecadou e a prefeitura não tem aplicado o percentual mínimo de recursos dos impostos em educação, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao Mais Goiás, a prefeitura informou que possui saúde financeira e que tem arrecadação mensal superior aos gastos. Disse, ainda, que o déficit apontado no fim do exercício de 2022 é compensado pelo superávit de 2021. “O município poupou recursos em 2021, para realizar investimentos em 2022, sendo assim o município não apresenta déficit, sendo sua receita mensal superior as despesas mensais”, destacou.

Já sobre a pecuária, relatou se tratar de uma festa realizada pelo Sindicato Rural com “apoio da prefeitura”. Esclareceu, também, que o poder público ajuda anualmente na realização para que o evento seja gratuito, “uma vez que a festa é uma tradição e faz parte da nossa cultura, além de ser uma forma de fomentar a economia local”. Por fim, a prefeitura pontua que buscará o “Judiciário para mostrar que o município possui saúde financeira e o valor cultural da festividade para a população”.