Justiça reforma sentença e obriga Estado a remover cores do PSDB do autódromo de Goiânia

A Justiça goiana reformou uma sentença de primeiro grau para determinar a retirada objetos com cores, tonalidades e composições que fazem referência ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do Autódromo Internacional de Goiânia. As cores amarela e azul podem ser notadas na arquibancada, por exemplo. O objetivo é descaracterizar elementos que remetam ao partido e com ex-gestores a ele filiados, como Marconi Perillo e José Eliton.

A sentença decorre de uma apelação cível interposta pelo Ministério Público estadual (MP-GO), em abril de 2017, por meio da promotora Fabiana Zamalloa. No documento, ela sustenta que a Agência Goiana de Transportes e Obras (antiga Agetop e atual Goinfra), à época presidida por Jayme Rincón, utilizou as cores da legenda com fins de promoção pessoal e partidária em bem público.

As cores, segundo Zamalloa, foram constatadas nas arquibancadas, nas saídas das curvas, nas muretas e cercas de divisão, bem como nas áreas de cronometragem, de box, imprensa e administração. “Embora se identifiquem, em parte, com as cores da bandeira goiana, foram empregadas, na verdade, de forma a identificar o PSDB, seguindo inclusive as tonalidades indicadas no manual de uso de marca do partido”.

Em uma primeira análise, TJ, por meio do juízo da 3° Vara da Fazenda Pública Estadual julgou o pedido improcedente. A negativa gerou apelação cível do MP, na qual a promotora sustentou que os réus, apesar de negarem o uso das tonalidades com a referida finalidade não afastaram a identidade visual empregada com as cores do PSDB. “È vedada toda e qualquer forma de publicidade institucional que, de forma direta ou indirea, faça alusão a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades públicas e de partidos políticos”, diz o texto.

Na segunda apreciação, o juíz substituto em segundo grau Maurício Porfírio afirmou que ““é dever do agente público guardar, em seus atos, além de toda probidade, a eticidade e impessoalidade no trato da coisa pública. Nessa linha de raciocínio, as condutas permeadas pelos dois apelados (Agetop e Estado de Goiás) colidem frontalmente com o princípio constitucional da moralidade administrativa, no sentido de que todo ato da administração pública deve ser estribado em regras de disciplina que não ofendam os bons costumes, sempre visando a resguardar o interesse coletivo”.

Ainda segundo o juiz, que considerou que os gestores, à época, desrespeitaram o princípio da impessoalidade, com finalidade “eleitoreira”, “não é necessário ser expert na área, nem mesmo designar perícia, para fazer a constatação apontada pelo MP. “Refletem [as cores] usadas pelo PSDB, partido à época, do governador deste Estado”.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) destacou que a ação protocolada pelo MP-GO abraça a gestão anterior e que “não abarca ações da atual administração estadual.” O texto destaca que processos internos já foram iniciados para que seja cumprida a decisão judicial. (Leia a nota abaixo na íntegra)

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A respeito da determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás sobre a alteração nas cores das arquibancadas do Autódromo Internacional de Goiânia Ayrton Senna, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer esclarece que:
– a apelação cível foi protocolizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás ainda na gestão anterior do Governo de Goiás, em abril de 2017, portanto não abarca ações da atual administração estadual;
– o Governo de Goiás tem como princípios a transparência e o cumprimento irrestrito das determinações legais, assim a Seel já iniciou os processos internos para cumprir integralmente da determinação do Tribunal de Justiça;
– é importante salientar que a atual gestão da Seel tem observado atentamente a legislação em todas as suas ações, tanto que, nas adequações feitas no estádio Serra Dourada, em parceria com o Goiás Esporte Clube, as cores escolhidas para a nova pintura das arquibancadas não fazem alusão a nenhum partido político ou agremiação esportiva, conforme orienta o Ministério Público.

*Com informações do MP-GO