Kajuru emplaca 5 emendas no texto da reforma tributária
Comissão aprovou texto-base nesta terça-feira (7)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o parecer da proposta de emenda à Constituição que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Por 20 votos a 6, o texto-base segue agora para apreciação no plenário.
Das 247 emendas total ou parcialmente acatadas, cinco foram iniciativas do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Entre elas, uma que busca aprimorar a não cumulatividade do IBS e da CBS; outra, para incluir no regime tributário diferenciado os serviços turísticos e de eventos, além de outra apresentada com o objetivo de eliminar a constitucionalização da redução a 0% (zero por cento) das alíquotas de diversos impostos concedida exclusivamente ao setor de eventos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).