Kassio Nunes é empossado no STF e recebe elogios de Fux sobre currículo

O primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, 48, tomou posse na corte nesta quinta-feira (5).

Ele assume a vaga deixada por Celso de Mello no órgão de cúpula do Poder Judiciário. Há grande expectativa em relação à posição que adotará o indicado do chefe do Executivo em diversos julgamentos.

O rito da cerimônia de posse de novo ministro é sempre o mesmo e nunca há discurso do empossado. Apenas o presidente da corte, Luiz Fux, fez uma saudação ao novo colega.

De maneira breve, desejou boas vindas ao novo integrante do STF e disse que ele cumpre todos os requisitos para ser ministro do Supremo.

“Vossa excelência tem reputação ilibada, vossa excelência tem pelo seu currículo notório saber jurídico, vossa excelência tem conhecimento enciclopédico e, acima de tudo, independência olímpica”, disse.

Elogiado por Fux, o currículo do novo ministro foi contestado depois de seu nome despontar como o favorito de Bolsonaro para o cargo.

Um dos questionamentos surgiu devido à dissertação de mestrado e à tese de doutorado dele apresentarem trechos idênticos a artigo do advogado Saul Tourinho Leal.

Kassio Nunes Marques, porém, citou na sabatina no Senado Federal que o próprio advogado afirmou não haver plágio.

Outro ponto levantado no processo de indicação foi o fato de constar em seu currículo acadêmico uma pós-graduação na Universidade de La Coruña. A instituição desmentiu a informação e ele atribuiu a controvérsia a um erro de tradução, uma vez que, na verdade, Nunes Marques fez um “postgrado”, um curso de quatro dias na universidade espanhola.

Ao final da cerimônia, questionado sobre qual será o desafio do magistrado, Fux respondeu: “O desafio é pertencer ao STF”.

Na solenidade, Kassio Nunes Marques apenas leu o termo de posse. Ele foi levado até a leitura pelo ministro mais antigo presente no plenário, Gilmar Mendes, e pelo mais novo, Alexandre de Moraes.

A aposta é que ele se alinhará à ala do tribunal contrária à Lava Jato na análise de matérias criminais. Em pautas como descriminalização das drogas e do aborto, criticadas por Bolsonaro, o novo ministro deve seguir a linha defendida pelo presidente caso os julgamentos ocorram, o que ainda não tem data marcada.

O novo ministro optou por ser chamado de Nunes Marques nas sessões da corte. Ele herdará de Celso um acervo de 1.668 processos, sendo 834 em tramitação no gabinete e outros 834 em curso na Secretaria Judiciária aguardando publicação. Em alguns deles, Celso já proferiu decisão.

A cerimônia contou com a presença física de Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do próprio Supremo, Luiz Fux.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, o chefe da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, e os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também estavam no plenário.

Antes de chegar so STF, Kassio Nunes Marques atuava como juiz do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) desde 2011.

Ele foi nomeado ao cargo pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), graças à proximidade com caciques políticos do MDB e com Wellington Dias (PT), governador da terra natal do magistrado, o Piauí.

A escolha de Bolsonaro pegou os mundos político e jurídico de surpresa. No começo do governo, a expectativa era que o primeiro indicado do chefe do Executivo à corte fosse Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, operação que Bolsonaro exaltava durante as eleições.

Moro, no entanto, pediu demissão do governo com graves acusações a Bolsonaro, afirmando que o presidente tinha a intenção de interferir na autonomia da Polícia Federal.

Com a saída de Moro do páreo, ganharam força os nomes de seu sucessor no ministério, André Mendonça, e do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira -que acabou indicado para o TCU (Tribunal de Contas da União).

Além de pegar aliados de surpresa, a escolha de Kassio Nunes Marques foi alvo de duras críticas da militância de Bolsonaro, que esperava a indicação de um defensor da Lava Jato.

A indicação frustrou apoiadores do governo por se tratar de um magistrado de perfil garantista e com visões opostas às da operação, como na discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Como a jurisprudência do Supremo de determinar o cumprimento de pena após o fim do processo foi decidida por 6 a 5, a eventual nomeação de alguém contrário a essa tese (caso do ex-ministro Sergio Moro) poderia reverter o entendimento do tribunal a respeito. A mesma divisão do tribunal é vista em outros temas importantes para o futuro da operação.

A indicação de Kassio Nunes Marques foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por 22 votos a 5 e por 57 votos a favor, 10 contra e uma abstenção no plenário da Casa. Parlamentares de esquerda, direita e do centrão aprovaram a escolha de Bolsonaro.

Na sabatina na CCJ, ele foi exaltado por petistas e criticado por lavajatistas. Um dos padrinhos da indicação, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Lava Jato, rasgou elogios.

O juiz retribuiu as palavras e afirmou ter ficado emocionado com o discurso do parlamentar, que rebateu as críticas feitas à escolha e exaltou o fato dele ser um magistrado de origem nordestina.

Na sabatina, Kassio Nunes Marques fez acenos à militância bolsonarista ao se dizer um “defensor da vida” e contrário à descriminalização do aborto além das hipóteses aceitas atualmente. Ao mesmo tempo, ele fez questão de se classificar como um juiz garantista.

O juiz repetiu em diversos momentos que não há antagonismo entre essa corrente do direito e a Lava Jato. Ele ponderou que correções devem ser feitas quando há exageros, mas não citou exemplos.

Também disse que não atuará para “estancar” a operação, mas ressaltou que como qualquer outro processo a tendência é que as investigações tenham um fim. “Normalmente vai até exaurir o objeto.”

Nunes Marques também deixou de responder inúmeras perguntas importantes sob o argumento de que pode se deparar com os temas caso seja aprovado para o STF.

Pessoas próximas a ele o classificam como um magistrado levemente conservador que, nos últimos dois anos, ajustou seu discurso e se alinhou à visão de Bolsonaro em temas de comportamento.

A modulação no discurso, segundo interlocutores, buscava pavimentar seu caminho ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas ele surpreendeu positivamente nas conversas e, então, seu nome passou a ser considerado para o Supremo.

Nas articulações para a escolha de Kassio Nunes Marques, Bolsonaro priorizou a relação com o ministro Gilmar Mendes, que é relator da ação em que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pede para ter o foro especial mantido, e com Dias Toffoli, que se aproximou do presidente quando comandou o Supremo.

O movimento de Bolsonaro não prestigiou o atual chefe da corte, ministro Luiz Fux, que não foi consultado sobre o nome indicado e foi alijado das negociações.